Com o objetivo de manter a credibilidade da advocacia, apurando a regularidade da publicidade produzida pelos profissionais, os integrantes da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB Maranhão viajaram até a Subseção de Santa Inês para investigar o caso de um advogado que estaria abusando da publicidade para captar clientes.

Empossada na última segunda-feira, 24/08, a diretoria da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB/MA já iniciou os trabalhos diligenciando, na terça-feira, 25 de agosto, pela Subseção de Santa Inês.

“Nosso trabalho é justamente esse, fiscalizar in loco essas práticas que desabonem a essência da advocacia que está assegurada em nosso estatuto e em nosso Código de Ética. A advocacia maranhense pode contar com um trabalho abnegado dessa diretoria, bem como dos delegados nas Subseções de nossa seccional. Não mediremos esforços para coibir a prática ilegal da profissão em nosso Estado”, afirmou a presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional, Valéria Cardoso.

Em seu artigo 7º, o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil destaca que é vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela. Da mesma forma, a Lei 8.906/94, no inciso III do artigo 34, diz que valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber, constitui infração disciplinar.

Portanto, mediante o conhecimento do caso no município de Santa Inês, a Comissão resolveu acompanhar de perto a atuação do advogado em questão. A ação foi realizada pela presidente da Comissão, Valéria Cardoso e pelo Secretário-Geral, Leandro Amorim. A equipe deixou ainda material informativo no Fórum da cidade para as advogadas e advogados da região.