Começam os trabalhos da Semana de Combate ao Sub-Registro

O tom de cooperação predominou na tarde desta quarta-feira (9/12), primeiro dia de trabalho da Semana de Mobilização e Combate ao Sub-Registro no Maranhão. Na solenidade de abertura e nos painéis, os participantes apresentaram dados, destacaram experiências e afirmaram que o problema do sub-registro só pode ser combatido com a efetiva participação dos órgãos do Sistema de Justiça, entidades representativas e instituições da sociedade civil organizada.

Na abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, relatou um pouco da sua experiência como magistrado em comarcas do interior, destacando casos em que constatou o prejuízo social quando da ausência de documentos na vida do cidadão. Citou casos em que atendia pessoas já adultas sem qualquer documento, nem mesmo possuía informação sobre sua origem ou a idade correta.

Ele disse que as instituições precisam se engajar e ratificou que o Tribunal de Justiça envidará todos os esforços no trabalho de erradicação do sub-registro no Estado. “Vamos garantir este que é o documento mais urgente para inserir uma criança no rol de direitos e acesso a serviços sociais”, afirmou.

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, voltou a conclamar as instituições ligadas ao tema para fazer valer a interdependência entre poderes e instituições, com o objetivo de aprimorar os serviços públicos ofertados à população. Ele pontuou que, no tocante à erradicação do sub-registro, o esforço conjunto tem possibilitado avanços significativos na implementação de ações e políticas positivas, a exemplo das unidades interligadas.

“Os poderes precisam dialogar em prol do interesse comum. Essa é uma política que precisa ser contínua, pois é um trabalho de aprimoramento das instituições. Estamos no caminho para conquistar corações e mentes para a causa que é de todos e, assim, reverter esse quadro. Temos muito trabalho a fazer e vamos continuar fazendo”, ratificou.

Dados divulgados na manhã desta quarta-feira (9), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao ano de 2018, foram apresentados pelo corregedor. Apesar do índice de sub-registro no Maranhão ter diminuído de 6,4 para 4,7%, ele frisou que ainda há muito o que avançar.

Velten afirmou que o Poder Judiciário assumiu definitivamente a sua posição no enfrentamento da erradicação do sub-registro. O corregedor disse que os dados confirmam que o Executivo tem ofertado a estrutura de saúde, uma vez que cerca de 96% das crianças no Maranhão nascem em hospitais e destacou que a Justiça precisa dar sua efetiva contribuição. “O Judiciário precisa priorizar o serviço extrajudicial no tocante a oferta de serviços e dar sua contribuição decisiva para avançar nessa pauta do Brasil inteiro”, destacou.

A solenidade de abertura contou com a participação do corregedor da Justiça de Alagoas e presidente do Colégio de Corregedores Estaduais, desembargador Fernando Tourinho; a juíza auxiliar da CGJ-MA, Sara Gama; a juíza coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, Jaqueline Caracas; a juíza Raquel Chrispino (TJRJ); o juiz auxiliar do CNJ Gabriel Matos; e o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, Devanir Garcia.

PROMOÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO

Os trabalhos prosseguiram com palestras e debates sobre assuntos relacionados ao sub-registro. A juíza Raquel Chrispino, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, disse que em sua atual comarca, na Baixada Fluminense, encontrou um significativo índice de sub-registro e que foi preciso um forte trabalho de articulação interinstitucional para reverter o quadro local.

Ao relatar as experiências vividas naquele Estado, lembrou que identificava casos em que os próprios pais também não possuíam a sua certidão de nascimento, o que inviabilizava a emissão do documento para a criança. Dentre as questões relatadas, estão a constatação de uma problemática de ordem estrutural e que alcançava todo o Estado.

Ela disse que após o diagnostico da comarca foi preciso desenvolver um trabalho baseado em eixos temáticos para garantir o acesso à documentação básica. Também vem sendo realizada a articulação com diversos órgãos, organizados em um Comitê Gestor Estadual e outros 14 comitês municipais. “O comitê atua na perspectiva de desenvolver um trabalho integrado, com envolvimento de cartórios, órgãos do Executivo estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades representativas”, explicou.

ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL

Os trabalhos desta tarde foram encerrados com a participação do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Gabriel da Silveira Matos. O magistrado disse que o órgão possui a promoção da Justiça e da cidadania como um dos pilares do seu programa de ação, e que um dos projetos desse programa diz respeito à erradicação do sub-registro no Brasil.

Ele lembrou de um caso recente em que uma cidadã estava impossibilitada de receber o auxílio dado pela União porque não possuía qualquer documento, e que a razão de não possuí-los era porque seus pais também não os tinham. Ela ainda aguardava a emissão, ao final do processo judicial.

Matos disse que tecnologia melhorou os serviços ofertados por cartórios, mas que ainda é preciso aprimorar os serviços cartorários, uma das razões das disparidades no índice de sub-registro entre regiões do Brasil.

O juiz auxiliar ressaltou que a Corregedoria Nacional tem buscado uma intensa articulação com junto às corregedorias estaduais para promover ações como ampliação do número de unidades interligadas; regularização registro em comunidades longínquas; fiscalização das serventias e das unidades judiciais no tocante aos processos de registro tardio que tramitam nas varas.

Ele falou que atualmente existem no Brasil cerca de 7 mil cartórios de registro civil, mas apenas 3 mil estão interligados entre si para troca de informações e que, destes, apenas 600 integram a base de unidades interligadas mapeadas. Afirmou que pretende atuar em mil municípios com mais de 250 partos por ano e alto índice de sub-registro. Neles, existem apenas 200 unidades interligadas e que pretende estabelecer como meta a integral cobertura desses municípios.

O evento, que é promovido pela Corregedoria da Justiça do Maranhão, em conjunto com Tribunal de Justiça e Escola da Magistratura, será transmitido até sexta-feira (11/12) pela plataforma youtube.com/eadesmam. A iniciativa conta com a parceria da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão e com as secretarias de Estado da Saúde e de Direitos Humanos .