Comarca de Timon publica Portaria que revalida protocolos de retomada das atividades presenciais

O Poder Judiciário de Timon publicou a Portaria 3637/2020, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços e atividades do Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, sede da Comarca de Timon, baseada na Portaria Conjunta 522020 que prorroga até 6 de janeiro de 2021 a necessidade de estabelecer protocolos mínimos para retomada das atividades presenciais e reabertura de todos os fóruns e demais unidades prediais que integram o Poder Judiciário do Estado do Maranhão. A Portaria tem a assinatura do juiz José Elismar Marques, titular da Vara de Execução Penal e diretor do Fórum de Timon. O documento leva em consideração todas as Portarias editadas e publicadas nesse sentido, visando à segurança de servidores, magistrados e público em geral que frequenta o Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves.

O magistrado cita, ainda, as deliberações tomadas na reunião de magistrados da Comarca de Timon realizada por videoconferência em 30 de julho de 2020. Daí, resolve disciplinar o atendimento, acesso e permanência no Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, sede da Comarca de Timon, em função da prorrogação até 6 de janeiro de 2021 do prazo de vigência do estabelecimento dos protocolos. A Portaria fixa o horário de expediente presencial ininterrupto, de segunda a sexta-feira, das 8 às 15 horas, e atendimento ao público em geral das 8 às 13 horas. No mesmo documento, o juiz recomenda que o atendimento seja feito preferencialmente de forma remota, como medida de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19), por meio dos meios eletrônicos listados na Portaria em anexo, ao final do texto.

A Portaria traz, ainda, a lista das salas de videoconferência, dispostas na seguinte forma: Gabinete Judicial Virtual para a realização de atendimento pelos magistrados, que funcionará nos dias úteis e deverá ser agendado previamente junto às Secretarias Judiciais; Secretaria Judicial Virtual para a realização de atendimento pelas secretarias Judiciais, das 8 às 13 horas, nos dias úteis. O acesso ao Gabinete Judicial Virtual e à Secretaria Judicial Virtual se dará por meio dos links abaixo listados, seguindo as seguintes instruções: a) Possuir notebook com webcam e microfone integrados ou celular smartphone com internet banda larga; b) Utilizar, preferencialmente, o navegador Google Chrome; c) Acessar o link da unidade de seu interesse. A Portaria ensina passo a passo como acessar esses meios.

Diz a Portaria no artigo 4o: “Após o encerramento do turno de atendimento presencial, fixado no artigo 2º desta Portaria, o prédio do Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves será fechado, sendo somente permitida a presença de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e terceirizados, para a execução de serviço interno, passando o expediente a funcionar em sistema de plantão extraordinário, até as 18 horas, com atendimento exclusivo por telefones celulares e e-mails”, frisando em seguida que o funcionamento e atendimento presencial nas unidades judiciais será disciplinado pelo magistrado titular da vara correspondente.

Deverá o Secretário da Diretoria Geral do Fórum organiza junto aos Secretários Judiciais o uso dos serviços dos colaboradores e terceirizados para a realizar a higienização das Secretarias, Gabinetes e demais setores, além da manutenção das demais atividades do Fórum, a fim de viabilizar a continuidade da tramitação dos processos e não interromper a prestação jurisdicional. “Para acesso e permanência nas dependências do Fórum serão observadas, por todos os frequentadores, as seguintes medidas obrigatórias: Descontaminação das mãos, com utilização de álcool 70º; Uso adequado de máscaras; Manter o distanciamento físico mínimo de 1,5 metro, bem como não apresentar sinais de gripe, tais como: tosse, espirros e febre (aferição obrigatória da temperatura corporal)”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.