O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instalou, nesta quinta-feira (22), a 4ª Vara Cível da comarca polo de Caxias, a 360 km de São Luís. Localizada no Fórum Desembargador Arthur Almada Lima, a nova vara judicial resultou da transformação da Vara Única da Comarca de Aldeias Altas e receberá todos os cargos da antiga unidade. 

Criada em 13 de dezembro do ano passado, pela Lei Complementar nº 256/2022, a 4ª Vara Cível terá competência para processamento e julgamento de ações de natureza cível, de comércio, recuperação de empresas, saúde pública, execução fiscal e cartas precatórias. 

De acordo com o Provimento nº 3, de 27 de fevereiro de 2023, responderá pela unidade o juiz titular da 2ª Vara Cível, atualmente ocupada pelo magistrado Jorge Antônio Sales Leite. Para a vara serão redistribuídos mais de seis mil processos de execução fiscal e outros 50 de saúde pública, além da nova carga de demandas cíveis.  

Participaram da instalação, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten Pereira, e o desembargador Jamil Gedeon Neto; o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Holídice Brarros, além dos juízes e juízas das três varas cíveis e três criminais existentes na comarca de entrância intermediária; servidores e servidoras do Fórum; advogados e outras autoridades locais. 

Ao assinar a Ata de Instalação, juntamente com a juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício, titular da 2ª Vara Criminal e diretora do Fórum, o desembargador Paulo Velten disse que o bom funcionamento da nova unidade é essencial para o atendimento eficaz das demandas judiciais dos municípios de Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter, onde tramitam cerca de 43 mil processos, somente nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, abrangendo uma população de mais de 170 mil habitantes,

“A instalação dessa vara é um sonho antigo da comunidade judiciária de Caxias, e vai dar maior celeridade à prestação jurisdicional nesta que é a quinta maior cidade do Estado”, destacou a magistrada.

O Fórum de Caxias conta ainda com um Juizado Especial Cível e Criminal, dois Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), um Centro de Apoio às Vítimas de Violência e um Centro de Justiça Restaurativa.