Coletivo Nós volta a criticar o Poder Executivo por veto à emendas do PL dos Precatórios
O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), voltou a criticar o Executivo Municipal por vetos ao Projeto de Lei nº 256/2023 (PL dos Precatórios) em discurso durante a sessão ordinária desta terça-feira, 7.
O parlamentar informou que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), vetou emendas apresentadas por vereadores, mas posteriormente a aprovação dos vetos, apresentou um novo projeto de lei que inclui dispositivos ao PL nº 256/23 com o mesmo conteúdo de duas emendas que haviam sido vetadas.
“Esse prefeito não é humildade, ele não consegue reconhecer as suas falhas. Nós apresentamos uma emenda e o prefeito veta. E depois ele manda para cá um projeto com a mesma redação que o colega Raimundo Penha (PDT) apresentou, em nome da Comissão de Orçamento, dizendo a mesma coisa que nós já havíamos dito, que os precatórios do FUNDEF não podem incidir imposto de renda. Se é uma verba indenizatória não tem incidência de imposto”, disse o vereador.
História de São Luís
Jhonatan Soares tratou ainda sobre o veto a outro Projeto de Lei de autoria do Coletivo Nós que estava em pauta na ordem do dia da sessão extraordinária desta manhã. Trata-se do PL nº 051/22 que visa tornar obrigatório o ensino da história antiga da Ilha de Upaon-Açu (São Luís) nos estabelecimentos de Ensino Fundamental do município de São Luís.
“A gente tem um pleno conhecimento sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira e nós sabemos que não cabe ao município criar disciplina, essa é uma prerrogativa do Governo Federal. O que não quer dizer que a cidade de São Luís, que é patrimônio cultural da humanidade, não tenha o direito de discutir nas suas escolas da rede municipal sobre a história antiga da nossa cidade”, concluiu.
