O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou, nesta quinta-feira (5), as instalações da Central Integrada de Alternativas Penais de São Luís (CIAPIS) mantida em parceria com a 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Maranhão. A iniciativa integra uma série de missões do CNJ, no país, para pactuação do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça.

No local, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi, e o juiz do CNJ, Antônio Carlos de Castro, foram recebidos pelo magistrado titular da 2ª VEP, Fernando Mendonça e pelo secretário de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade.

O magistrado Luís Lanfredi elogiou as instalações da CIAPIS, o trabalho de execuções penais conduzido pelo juiz Fernando Mendonça e a parceria entre as instituições em benefício dos cidadãos apenados.

“Estou bastante impressionado com o trabalho realizado aqui no Maranhão. Não me surpreende, na medida em que tem a frente o magistrado Fernando Mendonça, uma referência em alternativas penais em nosso país, um juiz que engrandece a magistratura nacional”, afirmou. 

O magistrado do CNJ ressaltou que a estrutura da CIAPS – onde funciona a Vara de Execuções Penais, além de vários serviços integrados – evidencia o bom entendimento entre Judiciário e Executivo. “Essa parceria é indispensável para que a execução penal seja efetiva e possamos trabalhar num plano de concretude voltado para a reintegração social dos apenados. Essas pessoas devem ganhar um sentido de pertencimento à sociedade ao retornarem à convivência social”, frisou.

O juiz Fernando Mendonça ressaltou a importância da visita do CNJ à Central Integrada de Alternativas Penais, com o intuito de conhecer as instalações do órgão e os projetos realizados em parceria com diversas instituições em benefício das comunidades. “Estamos muito contentes com essa visita do CNJ às nossas instalações, em virtude da pactuação do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça, nesta sexta. Afinal, o Poder Judiciário precisa estar presente nos mais diversos lugares, nas comunidades. Não podemos abandonar essas pessoas. Esse trabalho é fundamental para reduzirmos os índices de criminalidade, violência bem como a reicindência”, pontuou.

Segundo informações do juiz Fernando Mendonça, a 2ª VEP possui, atualmente, 427 organizações cadastradas em sua rede. A maior parte delas recebe apenados que prestam serviços a comunidades.

O secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, também elogiou a visita do Conselho Nacional de Justiça à sede da CIAPIS. “Essa visita do CNJ é muito importante pra todos nós porque demonstra a relevância do projeto implementado, aqui no Estado, além da parceria entre o CNJ, o Judiciário e o Executivo”, disse.

Também acompanharam a visita a coordenadora da Unidade de Monitoramento Carcerário, Thaís Muniz; a coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça, Cláudia Gouveia (CNJ); além de servidores da SEAP e da Justiça maranhense.

PACTO CIDADÃO

Durante a programação, na quinta (5), a equipe do CNJ também conheceu o Programa Pacto Cidadão Primavera, coordenado pela 2ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís. A iniciativa atende mais de 100 famílias do bairro Coroadinho, com projetos voltados para adultos, crianças e adolescentes. 

No local, a equipe do CNJ conheceu o trabalho realizado pelo Centro Educacional Profissionalizante do Coroadinho, cuja equipe apresentou as principais atividades desenvolvidas pelo projeto social. No encerramento da programação, na quinta, foram apresentadas manifestações culturais (cacuriá, tambor de crioula e dança portuguesa). 

PROGRAMAÇÃO

Nesta sexta-feira, às 11h, foi realizada a cerimônia para formalização do pacto do Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça, no Tribunal de Justiça do Maranhão, com a presença de instituições parceiras. 

A ação renova a parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), com apoio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, com vistas a ampliar e fortalecer ações voltadas ao sistema penal e ao socioeducativo que já vinham sendo efetivadas. O programa é uma iniciativa da gestão Luiz Fux à frente do CNJ. 

Em São Luís (MA), a equipe do CNJ também irá conhecer as instalações da Cooperativa Cuxá da Unidade Prisional Feminina (UPFEM-MA) e a Central de Custódia – Sala do Psicossocial, ações fomentadas no âmbito do ‘Fazendo Justiça’. 

FAZENDO JUSTIÇA

O programa Fazendo Justiça é liderado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), a partir do legado construído pelo “Justiça Presente”.

É formulado para a superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no país, investindo no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas conforme as diversas realidades locais.