CNJ abre consulta pública sobre Metas do Judiciário para 2023
O Conselho Nacional de Justiça abriu nesta sexta, 22 de julho, consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais brasileiros em 2023. O formulário (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdmi-OO81Pn4mEEvqu98ih3D6beIyjhmd42hGNB15WFVfULww/viewform) estará disponível até 3 de agosto.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. É por meio delas também que ocorre o monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, uma vez que busca aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos na Estratégia Nacional.
O formulário permite sugestão de metas nos 5 ramos de Justiça (estadual, federal, trabalho, eleitoral e militar) e também para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) – em questionário único ou por segmentos. A intenção é conhecer os desafios da Justiça considerados mais urgentes pelo cidadão brasileiro e superá-los.
O CNJ realiza a consulta pública sobre as Metas para o Judiciário desde 2017 e a realização da pesquisa pública para a definição das metas atende à Resolução CNJ 221/2016, que instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
Os resultados da consulta pública são analisados, consolidados pelo CNJ de acordo com critérios técnicos, considerando a pertinência e a viabilidade das sugestões. Após essa análise, é elaborada a proposta final de Metas Nacionais, que é submetida à aprovação dos órgãos do Judiciário durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.