Gestores municipais de cultura e artistas maranhenses de diversos segmentos participaram, nesta quinta-feira (15), no Teatro Arthur Azevedo (TAA), localizado na Rua do Sol, Centro Histórico de São Luís (MA), da abertura das oficinas de capacitação e suporte para a solicitação de recursos da Lei Complementar nº 195/2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), legislação que prevê repasse de R$ 3,8 bilhões para projetos artísticos de todo o Brasil, o maior valor da história nacional destinado ao setor cultural.

No Maranhão, a ação é uma parceria do Ministério da Cultura (MinC) com a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) e faz parte dos trabalhos da caravana Circula MinC, que desde o mês passado tem ministrado oficinas técnicas sobre a LPG em todo o país.

As oficinas foram ofertadas nos turnos da manhã e tarde. Pela manhã, representantes do MinC apresentaram a gestores municipais e profissionais da cultura de todo o Maranhão, detalhes sobre o Sistema Nacional de Cultura. À tarde, a caravana Cultura MinC realizou oficina técnica sobre a LPG e sobre a plataforma TransfereGov, espaço virtual onde os entes federativos devem submeter os planos de ações para execução da Lei Paulo Gustavo em cada cidade ou estado.

“Esse primeiro momento é para que estados e municípios subam seus planos de ação na Plataforma TransfereGov, porque sem plano de ação não haverá editais. O primeiro passo é entender que esse processo é simplificado”, explica Binho Riani Perinotto, coordenador-geral de Orientação e Capacitação para Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura (MinC) e um dos facilitadores durante a oficina.

Novo fôlego para o setor cultural

Batizada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em maio de 2021, vítima da Covid-19, a LGP foi concebida ainda durante a pandemia para dar novo “fôlego” financeiro a artistas e fazedores de cultura de todo o Brasil, já que a categoria foi uma das mais prejudicadas com a surto epidemiológico do coronavírus.

Em 2022, após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma medida provisória. Apoiado pelo segmento artístico cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a medida provisória e deu aval para a execução. Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei, e no mês de maio a Lei foi regulamentada por meio do Decreto 11.525/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o representante do MinC, Binho Riani Perinotto, a execução da LGO corresponde a um momento ímpar na história da cultura brasileira. “A Lei Paulo Gustavo é o maior aporte de recursos da história do Brasil para fomento direto. Não tivemos esse volume de recursos nem antes e nem teremos depois, esse é um momento único nesse sentido”, sublinha Binho Perinotto.

Com 32 anos de trabalho dedicados ao movimento Hip Hop no Maranhão, o rapper, produtor cultural e jornalista maranhense Preto Nando, elogiou a iniciativa do MinC e da Secma em promover esse momento de diálogo com a classe artística. “É uma satisfação a gente saber que tem algum por nós. Alguém que nos representa, que nos dá voz para que a gente possa ter hoje a oportunidade de construir de forma transparente e democrática a Lei Paulo Gustavo”, disse o músico.

Preto Nando também ressaltou a importância de ouvir os trabalhadores da cultura para melhor aplicação dos recursos em cada localidade. “É importante essa ação do MinC junto à Secma, em ouvir a classe artística. Faz com que a gente se sinta contemplado dentro desse processo. As oitivas foram muito importantes, o Estado ouviu a gente e acho que esse é o melhor caminho para gente chegar nesse consenso: ouvir a categoria, traçar os planos e publicar os editais para oxigenar a cultura novamente”, afirmou Preto Nando.

Comitê Paulo Gustavo no Maranhão

A equipe do Circula MinC ainda realizará uma atividade extra oficial nesta sexta-feira (16), às 9h, no Teatro Cazumbá, situado na Rua Portual, no Centro Histórico de São Luís, onde será estabelecido diálogo com a sociedade civil e o Ministério da Cultura, sobre a LGP e outras pautas atinentes ao setor da cultura. A reunião extra foi articulada pelo Comitê Paulo Gustavo no Maranhão, iniciativa da sociedade civil que vem atuando para levar mais informações sobre a legislação ao maior número possível de profissionais do setor cultural.

“No Maranhão, até agora, apenas 59% dos municípios aderiram à Lei Paulo Gustavo, esse é inclusive um dado preocupante, uma vez que é a primeira vez na história que teremos uma rodada cultural desse montante. É importante a adesão e participação de todos os municípios para fortalecer a cultura maranhense”, alerta o cineasta, produtor cultural e membro da Coordenação do Comitê Paulo Gustavo no Maranhão, Ben Hur Real.

LPG para artistas de todo o Estado

Domingos Martins é secretário de Cultura e Turismo do município de Governador Edison Lobão, cidade a cerca de 660 km de São Luís, e foi um dos primeiros a chegar para participar das oficinas do Circula MinC no Maranhão. Ele acredita que esse tipo de formação é essencial para que todos os municípios aproveitem o benefício.

“Os municípios necessitam dessa formação. A Lei Paulo Gustavo vem em um momento muito importante. Passamos por um período de pandemia e a Lei vem reforçar aquilo que nós, gestores, artistas e produtores culturais perdemos”, pontua Domingos Martins.

O secretário de Cultura do Maranhão, Yuri Arruda, comemora o novo momento para o segmento cultural brasileiro. A expectativa do secretário é que os recursos alcancem especialmente os fazedores de cultura que mais precisam. “Graças a Deus o MinC retornou e retornou com muita força. o Maranhão vai receber mais de R$ 160 milhões e só o Governo do Estado vai executar mais de R$ 81 milhões. É um momento crucial para a nossa cultura. Vamos passar o dia debatendo, adquirindo conhecimento para executar essa Lei e ela chegue lá na ponta, na sociedade”, frisa Yuri Arruda.

Os entes federados têm até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Todos os entes federativos terão acesso aos recursos, desde que o solicitem e cadastrem um plano de ação na plataforma TransfereGov. A solicitação dos recursos da LPG não é obrigatória e caso algum município ou estado decida não utilizá-los, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido.

Informações detalhadas sobre a legislação estão disponíveis no site oficial da Lei Paulo Gustavo: