Novas proposições da Câmara viram lei em São Luís

A Câmara de São Luís teve quatro proposições acatadas pela Prefeitura nas últimas semanas. As matérias, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), versam sobre concessão de título de utilidade pública, programas sociais, alimentação e alteração do calendário local. Confira os autores e suas respectivas proposições.

A Lei n.º 7.050, de 15 de agosto de 2022, considera de Utilidade Pública o Instituto Maranhense Amigos da Vida. Ela teve origem no Projeto de Lei n.º 093/22, do vereador Chico Carvalho (Avante). O instituto está localizado na Vila Ivar Saldanha e atua desde 2017.

A Lei n.º 7.052, de 15 de agosto de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino fornecer alimentação diferenciada aos alunos com restrições alimentares. A origem da lei está no Projeto de Lei n.º 116/21, de Silvana Noely (PTB).

Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes, o país possui atualmente 12,5 milhões de pessoas com diabetes. “Trata-se de doenças que requerem constante atenção e dieta alimentar específica. A não observância às restrições alimentares recomendadas aos diabéticos e aos hipertensos pode causar sérios danos à saúde”, diz Noely.

A Lei n.º 7.053, de 15 de agosto de 2022, institui a Semana Municipal em Defesa da Vida no Município, na semana do dia 8 de outubro.  A ideia partiu do Projeto de Lei n.º 078/22, da vereadora Concita Pinto (PCdoB), com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância da defesa da vida e do combate à violência.

Por fim, a cidade ganhou o Programa Municipal Idosos Desaparecidos, por meio da Lei n.º 7.051, de 15 de agosto de 2022. O programa tem como objetivo e é oriundo do Projeto de Lei n.º 323/21, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), que visa a proteção dos idosos ludovicenses.