CGJ-MA suspende correições nas comarcas de Estreito e Porto Franco

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) suspendeu as correições ordinárias programadas para as comarcas de Estreito (1ª e 2ª varas) e Porto Franco (1ª e 2ª varas), que estavam previstas para acontecer dos dias 17 a 21 de agosto, de acordo com o calendário de correições ordinárias e extraordinárias das unidades jurisdicionais do interior.

Na Portaria-CGJ – 2520/2020, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, justificou a impossibilidade da realização da correição, porque o fórum da Comarca de Estreito foi interditado, no início da pandemia, para a realização de obras de reforma na estrutura, apontadas em vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.  

Com a interdição do fórum de Estreito, os serviços jurisdicionais estão funcionando de forma remota. Desde o início da pandemia, foram distribuídos 288 processos na 1ª vara e 370 na 2ª vara.  Na 1ª vara (juiz Bruno de Andrade Miranda) foram emitidas 318 Sentenças, 265 decisões e 1.212 despachos. E na 2ª vara (juiz Carlos Coelho de Sousa), 414 sentenças, 319 decisões e 911 despachos. “Ambas as varas bateram a distribuição e ainda “queimaram a gordura” remanescente do acervo de de processos de anos anteriores”, explicou o juiz Carlos Sousa, diretor do fórum. 
 
Em decorrência da suspensão da correição em Estreito, a correição em Porto Franco, que pertence ao mesmo polo judicial de Imperatriz, e que seria realizada na mesma data, também foi adiada, para data ainda indeterminada. 

Durante a pandemia, entre 17/03 a 13/08, 947 a 1ª vara (juíza Alessandra Lima Silva) produziu 947 sentenças, 814 decisões e 2.746 despachos – somando os processos existentes nos sistemas Themis e PJe. E a 2ªa vara (juiz substituto Antonio Martins de Araújo) informou a produção de 414 sentenças, 502 decisões e 687 despachos – processos do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

“A unidade foi muito produtiva nesse período, graças ao esforço de todos os servidores. Inclusive, nesse período, migramos todos os processos físicos da 2ª vara (para o ambiente virtual), com exceção dos criminais, porque ainda não foi autorizada a virtualização”, explicou a juíza Alessandra Silva, diretora do fórum de Porto Franco.

CORREIÇÕES – De acordo com o calendário de correições ordinárias e extraordinárias das unidades jurisdicionais do interior, as próximas comarcas a serem realizadas são de 31 de agosto a 4 de setembro, na 1ª e 2ª Vara de Viana – extraordinária e em Monção – ordinária.

Cabe ao Corregedor-geral da Justiça realizar correição ordinária anual, pessoalmente ou por seus juízes auxiliares, em, pelo menos, um terço das unidades jurisdicionais do Estado, de acordo com o disposto no art. 35 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão; artigo 30, IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; artigo. 6º, IV, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça; e pelo art. 6º da Resolução nº 24/2009, do Tribunal de Justiça.

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