A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão instalou nesta quarta-feira, 5, uma Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento na Maternidade Municipal “Carmosina Coutinho”, na cidade de Caxias, quinta maior em população no Estado e situada na Região dos Cocais, que abrange 17 municípios do leste maranhense. 

Antigo posto de registro civil  desativado no primeiro ano da pandemia, foi reaberto funcionando como unidade interligada, permitindo a extensão do serviço de registro civil às famílias dos municípios da região, com bebês nascidos na maternidade. A partir de agora, o registro das informações sobre os partos, a remessa e a impressão da Certidão de Nascimento das crianças poderão ser realizados por meio da conexão entre a maternidade e a serventia extrajudicial interligada onde será feito o registro, permitindo aos pais optarem tanto pelo local de nascimento, quanto de residência.

A implantação da Unidade Interligada resulta de cooperação firmada entre a Prefeitura Municipal e o 3º Ofício de Caxias, com a supervisão e a fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica). O Maranhão possui, atualmente, 52 postos de Registro Civil ativos, 27 deles funcionam como unidades interligadas e dez foram instaladas na atual gestão (2020/2021) pela CGJ-MA. 

A solenidade de instalação da UI de Caxias foi presidida pelo corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, em ambiente virtual. Discursaram no evento o prefeito municipal, Fábio Gentil; o presidente da Câmara Municipal, Teódulo Aragão; Sidarta Gautama (1ª Vara Cível de Caxias); a promotora da Infância e Juventude, Cristiane Monteiro; o defensor público, Daniel Vieira; o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais, Devanir Garcia e a delegatária do 3º Ofício de Caxias, Lívia Ayoub Alves, dentre outras autoridades.

COMBATE AO SUB-REGISTRO

Na solenidade, o corregedor informou que a erradicação do sub-registro é uma pauta humanitária, inclusa na Agenda 2030 da ONU, que foi incorporada pelo Poder Judiciário e destacou a contribuição dos parceiros institucionais do Judiciário na instalação da unidade caxiense. Segundo o corregedor, o sistema de saúde no Brasil avançou, se aperfeiçoou, conseguindo assegurar estrutura de atendimento da saúde, mas o serviço de Registro Civil não acompanhou essa realidade, causa maior dos índices negativos de sub-registro no Estado. “As unidades interligadas representam esse avanço: o reconhecimento de que o Poder Judiciário e o serviço extrajudicial têm de avançar e acompanhar o passo emancipatório que as administrações municipais deram para assegurar o registro civil pleno”, disse o desembargador.

O juiz Sidarta Gautama (1ª Vara de Caxias), por sua vez, destacou que a reinauguração da unidade “contribuirá para a erradicação do registro civil de nascimento” na região.

Segundo informações da Prefeitura de Caxias, na Maternidade “Carmosina Coutinho” nascem mais de três mil crianças por ano – 60% delas são caxienses. O prefeito Fábio Gentil ressaltou a oportunidade de contribuir no combate ao sub-registro. “Quando uma criança nasce, o registro passa a ser uma obrigação do Estado”, disse.

Na oportunidade, Maria dos Reis Santos Delmiro, mãe dos gêmeos Ester Delmiro Duarte e Heitor Delmiro Duarte, representou a comunidade beneficiada na cerimônia, obtendo a Certidão de Nascimento emitida na unidade interligada recém instalada, para os filhos. A mãe das crianças, moradora de Codó, destacou a praticidade com que o marido conseguiu obter o documento, com “facilidade” e “sem burocracia”.

Também acompanharam o evento a juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (CGJ-MA); o presidente da OAB – subseção Caxias, Agostinho Ribeiro Neto; a coordenadora de Promoção de Registro Civil de Nascimento (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular), Graça Moreira; o secretário municipal de Saúde, Carlos Sousa; a secretária municipal de assistência e desenvolvimento social, Ana Lúcia Ximenes e a diretora da Maternidade Carmosina Coutinho, Márcia Souza.

Segundo a juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil (CGJ-MA), a reativação da UI proporcionará benefícios não apenas para os caxienses, mas para famílias das cidades vizinhas, cujos partos ocorrem em Caxias, tornam mais prático e fácil o exercício da cidadania. “Além da facilidade de receberem a Certidão de Nascimento ainda na maternidade, os pais podem optar por registrar o filho em Caxias, onde ocorreu o nascimento, ou na cidade onde moram”.

A juíza informou que o projeto de expansão das unidades interligadas do serviço de registro civil, o Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, ainda enfrenta desafios diante da inexistência de maternidades públicas municipais, ou a falta de estrutura para receber as unidades interligadas, e das condições financeiras das serventias extrajudiciais.

A sensibilização dos parceiros locais (municípios) quanto à importância da unidade interligada funcionar dentro da maternidade, a falta de disponibilização de estrutura física e as condições financeiras das serventias de registro civil também foram destacados pela juíza.

A delegatária Lívia Alves (3º Ofício de Caxias) destacou que o cartório se propõe a ser referência no Registro Civil, se propondo a chegar ao menor índice possível de sub-registro entre a população local, caso não seja possível reduzir esse patamar a zero. O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN) ressaltou a importância do interesse da participação do Município de Caxias para viabilizar a instalação da unidade interligada na maternidade local e o relevante papel social dos cartórios nessa parceria institucional com a CGJ-MA, que possibilita dados consolidados sobre a contagem da população. “Os cartórios do Maranhão estão preparados e dedicados ao combate ao sub-registro, colocado como prioridade pela Corregedoria e pela ARPEN”, enfatizou.