A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) deu início aos preparativos com o objetivo de realizar projeto de regularização fundiária de imóveis ocupados por famílias residentes nos municípios de Morros, Davinópolis e São Pedro da Água Branca.

Os procedimentos legais necessários que antecedem o processo de regularização fundiária foram discutidos em reunião do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da CGJ-MA, nesta segunda-feira, 22, conduzida pelo coordenador, juiz Douglas Lima da Guia, com representantes dos municípios envolvidos no projeto, registradores dos cartórios extrajudiciais e representante do INCRA.

Participaram da reunião o representante do INCRA, Levi Pinho Alves; o procurador geral do, Johnny Sanches Vale e a secretária municipal Shelly Kelry (Morros); os registradores Thiago Hellmann Fortes, Aline Michels Lorrenzzetti, Lucas Semeghini, Zenildo Bodnar, Daniel Pereira de Souza, Priscila Fernanda, Diovani Santa Bárbara, José Hudson Soares, Selma Rodrigues e Vanessa Mendonça Miranda. 

O Núcleo de Regularização Fundiária fará esforços junto aos cartórios de Cajari, com potencial de regularização de 250 títulos e Colinas, com cerca de 100 títulos, com relação à necessidade de abertura de matrículas imobiliárias para conclusão dos procedimentos de regularização fundiária junto ao INCRA, no prazo de 30 dias.

GEORREFERENCIAMENTO DE GLEBAS 

O INCRA deverá informar, no prazo de quinze dias úteis, quais municípios são alvo de procedimentos de regularização fundiária em tramitação naquele órgão.

Segundo Levi Pinho Alves, será necessário fazer o georreferenciamento para divisão das glebas de propriedade da União e delimitação territorial dos estados do Maranhão e Pará e existe um impedimento legal de fazer doação de propriedades da União a outros entes federativos antes das Eleições de Outubro/2022.

“O INCRA pode, de logo, proceder ao levantamento da porção dos 80% das glebas de propriedade da União no município de São Pedro da Água Branca/MA que não são objeto de dúvida para dar maior celeridade à doação”, informou o representante do INCRA.

SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

Em relação ao Município de São Pedro da Água Branca, o INCRA irá elaborar um plano de trabalho, no prazo de quinze dias úteis, para apresentar as ações a serem adotadas com relação às pendências que obstam os procedimentos de regularização fundiária. 

Será priorizado o levantamento da porção territorial de 80% glebas de propriedade da União nesse município, que não são objeto de dúvida para dar maior celeridade à doação.

O registrador de São Pedro da água Branca, José Hudson Soares alertou sobre a necessidade de doação de glebas de propriedade da União para regularização fundiária nesse município

MORROS

A registradora de Morros, Selma Rodrigues, informou não ter sido localizada a matrícula-matriz do município e a necessidade de solucionar esse impasse, para que se proceda ao registro dos títulos imobiliários provenientes de processos de regularização fundiária.

Um grupo de trabalho composto pelos registradores analisará a situação do município e indicará as diligências a serem adotadas e procedimentos a serem seguidos para o fim de solucionar o impasse com relação a matrícula-matriz, no prazo de trinta dias.

DAVINÓPOLIS

A registradora Vanessa Mendonça Miranda informou não ter sido encontrada a matrícula-matriz do Município de Davinópolis e a necessidade de solucionar essa situação para que se proceda ao registro dos títulos imobiliários provenientes de processos de regularização fundiária.

O NRF deverá alinhar com o Município de Davinópolis o interesse na adoção de procedimentos de regularização fundiária, no prazo de trinta dias, diante da ausência de representantes do município na reunião.