A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) remarcou as datas das inspeções extraordinárias no 3º, 4º e 8º Tabelionatos de Notas de São Luís, que estavam suspensas temporariamente, diante da necessidade de dar continuidade aos trabalhos de fiscalização dos serviços extrajudiciais.

Por meio de portarias publicadas em 20 de setembro, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, estabeleceu as datas das inspeções extraordinárias no 4º e no 8º Tabelionato de Notas para o período de 5 a 7 de outubro. E no 3º Tabelionato de Notas (Portaria-CGJ 3224/2021), para o período de 16 a 18 de novembro. 

De acordo com as Portarias-CGJ – 3224/2021, 3225/2021 e 3226/2021, as inspeções extraordinárias nos cartórios serão realizadas pelo juiz auxiliar da CGJ-MA,  Anderson Sobral Azevedo, acompanhado por servidores.

Durante as inspeções, o atendimento nessas serventias não será suspenso. Ao final dos trabalhos, o juiz deverá elaborar um relatório sobre as atividades realizadas, a ser submetido ao corregedor-geral da Justiça para aprovação.

FISCALIZAÇÃO

A realização de inspeções nos cartórios é uma das atribuições da Corregedoria do Poder Judiciário. Compete ao corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Código de Normas da CGJ/MA.

De acordo com o Código de Normas, sendo constatadas irregularidades durante a inspeção, o corregedor-geral da Justiça poderá afastar o responsável pela serventia extrajudicial, caso seja necessário à regularidade dos serviços.