A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão atualizou as regras de funcionamento do regime de plantão judicial, responsável pelo atendimento de demandas criminais e cíveis na Capital e no interior.

Por meio do Provimento nº 01/2023, de 19 de janeiro, acrescenta os parágrafos 1°, 2° e 3° ao artigo 49 do Código de Normas da Corregedoria (Provimento n° 16/2022).

EQUIPES DE PLANTÃO

De acordo com a alteração, as equipes de plantão serão cada uma delas compostas por um(a) juiz(a), um(a) secretário(a) judicial, um(a) oficial de justiça, um(a) técnico(a) judiciário(a) ou auxiliar judiciário, além do(a) assessor(a) do(a) juiz(a) escalado(a).

Os técnicos ou auxiliares judiciários, secretários judiciais que atuarão no plantão judiciário de 1° Grau nas Comarcas da Ilha de São Luís e do interior serão indicados anualmente, por meio de portaria da diretoria do Fórum, devendo ser divulgada até o último dia útil do ano anterior, observada a escala anual de férias.

As regras de compensação em decorrência do plantão judiciário vigentes aplicáveis aos secretários judiciais e oficiais de justiça serão estendidas aos servidores mencionados no parágrafo 1° do provimento.

Na medida, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, considerou a necessidade de otimizar o funcionamento dos serviços judiciários de primeiro grau relacionados às medidas de caráter urgente.