Certidão de casamento averbada: Saiba o que é, conheça os diferentes tipos e quando solicitar

A certidão de casamento é o documento mais importante para comprovar o estado civil e regime de bens do casal. Porém, há ainda outro que você pode precisar mais na frente, tão importante quanto: a certidão de casamento averbada.

O processo de averbação se trata do ato de modificação dos registros em cartório, de forma a adicionar novas informações ou alterar as presentes. Ela é comum em diferentes casos do casamento, como a averbação de divórcio ou óbito.

Por isso, prossiga com a leitura do artigo e entenda como funciona a averbação de casamento!

O que é e como funciona a certidão de casamento averbada?

“Em 2022, o número de divórcios no Brasil caiu mais de 10% em relação ao ano de 2021.” (fonte: Censec, CNB/CF)

Quando você busca tornar oficial a sua união matrimonial, você realiza a certidão de casamento no Cartório de Registro Civil. No cartório, ficam guardadas as informações entregues no momento de produção do documento civil original.

Porém, com o passar do tempo, é necessário realizar alguma modificação nesse registro civil original. Nesse momento, você faz uma averbação de casamento para modificar os registros em cartório e atualizar as informações.

Com isso, você tem a certidão de casamento averbada, o documento civil emitido após o processo de averbação do registro original. Ela traz as informações atualizadas do seu estado civil e regime de bens, tendo maior validade legal.

Quando ela deve ser solicitada?

O registro civil averbado deve ser solicitado quando houver alterações em alguma situação jurídica envolvendo o casal. Em geral, há três situações:

• Quando quer mudar o estado civil
• Quando quer mudar o regime de bens
• Quando quer mudar a sua filiação

A certidão de casamento averbada é comumente solicitada, junto do CPF e da identidade, para celebrar negócios. Também é exigida para provar divórcio ou viuvez em certas situações jurídicas, como celebração de novo casamento.

Por fim, pode ser solicitada na compra e venda de imóveis, assim como na retificação de dados envolvendo a matrícula de propriedades.

Quais são os tipos de certidão de casamento averbada?

Há três formas de emissão para a certidão averbada, que surgem em casos como:

• Divórcio
• Alteração no regime de bens
• Anulação da sociedade conjugal
• Restabelecimento de uma sociedade conjugal
• Inclusão do sobrenome do cônjuge

Quais são essas formas de emissão?

Certidão de retificação

A retificação é realizada para corrigir alguma informação constante na certidão de casamento original. Com a averbação, você emite uma nova certidão com as informações corretas.

Certidão de divórcio

A certidão de divórcio é realizada após a separação jurídica num procedimento judicial ou extrajudicial. Tendo a certidão de casamento com averbação de divórcio, o casal não apresenta mais laços, invalidando o documento original.

Certidão de casamento com averbação de óbito

Por fim, há a certidão de casamento com averbação de óbito, solicitada após um dos cônjuges vir a falecer. Com isso, o outro indivíduo se torna oficialmente uma pessoa viúva perante a lei.

Como solicitar a certidão de casamento averbada?

A certidão de casamento averbada pode ser solicitada diretamente no cartório onde foi emitido o documento original. Para solicitar, só precisa ter em mãos a certidão de casamento, identidade com foto e comprovante de mudança civil, como:

• Sentença de divórcio
• Sentença de separação
• Certidão de óbito
• Etc

Dessa forma, caso queira anular a sociedade conjugal, é necessário passar num tabelionato de notas antes do Cartório de Registro Civil.

Também é possível solicitar a averbação em plataformas online. Por exemplo, dá para solicitar a segunda via ou averbação pelo site Cartório Online Brasil, bastando informar os dados solicitados.

Conclusão

A certidão de casamento averbada é um documento solicitado em situações jurídicas específicas. Sem ela, não é possível realizar um novo casamento ou comprar/vender um imóvel, por exemplo. Por isso, garanta a certidão agora!