Empreendedores urbanos ou rurais, agricultores familiares e produtores rurais do agronegócio podem renegociar dívidas junto ao Banco do Nordeste (BNB) com descontos de até 90%. O benefício tem amparo na Lei nº 14.554/2023 e alcança operações realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) há mais de sete anos e que estão em situação de inadimplência desde 31 de outubro de 2021. No Maranhão, cerca de 74 mil pessoas físicas e jurídicas podem ser beneficiadas.

Segundo o superintendente estadual do BNB no estado, em exercício, Marcelo Monteiro, por meio da atual legislação, a regularização pode ser feita de duas formas. “Esta é uma importante oportunidade para começar o ano sem restrições cadastrais e com dívidas regularizadas. Por meio desta Lei, o cliente pode quitar totalmente a operação junto ao Banco, tendo acesso ao desconto de até 90%, a depender do porte do cliente, modalidade do crédito e tipologia do município, ou renegociar com pagamento em parcelas, de modo que o vencimento final pode chegar até novembro de 2032”, explicou.

Somente no Maranhão, as operações enquadradas com a possibilidade de regularização somam mais de 85 mil contratos de crédito. Ao todo, a campanha de renegociação pode beneficiar cerca de 550 mil clientes em toda área de atuação do Banco, que inclui todos os estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. Deste montante, cerca de 517 mil são agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais e outros 50 mil são micro e pequenas empresas.

Marcelo Monteiro acrescenta que é importante estar atento ao prazo final de adesão ao benefício. “Vale destacar que para ter acesso às vantagens permitidas pela Lei, os interessados devem formalizar a adesão até o próximo dia 24 de abril, diretamente em sua agência de relacionamento”, esclareceu.

O Banco do Nordeste disponibiliza 29 agências bancárias no estado do Maranhão, instaladas em todas as regiões do território e que abrangem o atendimento a todos os 217 municípios.

Renegociação

Ao aderir à campanha, o cliente tem seu saldo devedor recalculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, está sendo oferecido bônus de até 50% sobre o valor principal renegociado para pagamentos até o vencimento das parcelas renegociadas. Ainda no caso de renegociação, os novos encargos serão os mesmos praticados para novas operações com recursos do FNE e o pagamento será realizado em parcelas mensais (operações não rurais) e anuais (operações rurais). Em caso de quitação, os descontos são de 60% a 90%. Para isso, o pagamento precisa ser feito à vista.