A Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís (CENMAN) incorporou 46 oficiais e oficialas de justiça oriundos dos juizados especiais da Grande Ilha, Auditoria da Justiça Militar, Turmas Recursais Permanentes e um da 1ª Vara de Execuções Penais da capital. A medida cumpre o previsto no provimento nº 18/2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que ampliou as unidades jurisdicionais atendidas pela Central localizada no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

A incorporação e o processo de transição foram regulamentados pela Portaria TJ nº 2165/2022, assinada pelo diretor do Fórum de São Luís, juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, e pela coordenadora do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juíza Andréa Furtado Perlmutter Lago. Os oficiais e oficialas foram recebidos na CENMAN, nessa quinta-feira (12), com um café da manhã.

Raimundo Nonato Neris deu as boas-vindas aos oficiais e oficialas integrados ao setor e disse que o trabalho que eles desempenharão na Central não difere muito do que já realizavam nas unidades judiciárias de origem. O diretor destacou que a mudança será proveitosa tanto para esses servidores e servidoras quanto para a própria Central de Mandados.

A coordenadora da CENMAM, juíza auxiliar Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, explicou que a medida representa um desafio “que abraçamos e que temos muita fé e convicção de que vai dar certo. É um trabalho que acresce e que soma; uma responsabilidade muito grande. Hoje é um dia festivo, mas aqui começamos a enfrentar e obter êxito nesse desafio”, afirmou a magistrada.

O secretário do setor, Charles Pimentel, informou que com a incorporação das 23 unidades judiciárias aumentou para 169 o número de oficiais e oficialas de justiça atuando na Central, nos 24 distritos geográficos (agrupamentos de bairros) e um distrito exclusivo no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, passando cada distrito, que contava com quatro oficiais, a ter pelos menos seis.

Para Charles Pimentel, a incorporação traz para a Central de Mandados mais oficiais e, consequentemente, maior demanda de trabalho. “Mas vamos poder agrupar e diminuir a quantidade de distritos e aumentar o número de oficiais de justiça daqueles locais onde são expedidos mais mandados”, explica o secretário. Segundo ele, essa medida dará uma prestação jurisdicional mais célere aos juizados, pois os oficiais não precisarão se deslocar na ilha toda, mas apenas nos seus respectivos distritos, garantindo agilidade no cumprimento dos mandados.

As unidades judiciárias que têm especificidades como a 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de São Luís e a Vara da Mulher de São José de Ribamar, que têm um prazo diferenciado de 48h para cumprimento de mandados de medidas protetivas de urgência, além das duas varas de Execução Penal e das duas de Infância e Juventude da Capital, permaneceram com seus oficiais e oficialas de justiça próprios.

Jaciara Rodrigues, representando o Sindicato dos Oficias de Justiça do Maranhão (Sindojus), disse que há uma demanda muito grande pelo cumprimento de mandados e que ida dos oficiais para a Central vai incrementar o quantitativo de pessoal e, consequentemente, haverá uma melhorar na prestação jurisdicional. “Eles contarão com o apoio de colegas experientes em todas as demandas judiciais, bem como o suporte da CENMAM para suprir a logística necessária para a execução dos mandados”, afirmou.

Conforme a Portaria TJ nº 2165/2022, a Central de Mandados, nos 30 dias que se seguirem à incorporação, passará por um período de transição durante o qual os oficiais de justiça ora relotados cumprirão os mandados de forma não distritalizada, até zerarem os mandados que já haviam recebido. Depois, serão fixados nos distritos existentes, de forma proporcional à demanda.