A Central de Conciliação por Videoconferência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já realizou 968 audiências, desde que começou a funcionar, em agosto de 2020. Cidadãos e cidadãs de 11 comarcas e termos judiciários do Estado já foram atendidos durante esse período.

O serviço foi criado e regulamentado pela Resolução-GP–62021 aprovada em sessão plenária administrativa do Tribunal e assinada pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador Lourival Serejo. A iniciativa foi requerida pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), desembargador José Luiz Almeida.

Ao assinar a Resolução, o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, considerou o compromisso constitucional pela formação de uma sociedade fraterna, comprometida com a solução pacífica de controvérsias, com o dever do Estado na prestação jurídica integral e a razoável duração do processo, com os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerou, também, a promoção, pelo Estado, da solução consensual de conflitos; a atribuição dos Tribunais de Justiça na criação de Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos; a necessidade da realização das audiências prévias de conciliação ou sessão de mediação prévias processuais e pré-processuais; e a possibilidade de realização de audiência de conciliação e sessão de mediação por meio eletrônico, dentre outros.

O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Luiz Almeida, explica que a Central iniciou suas atividades, de forma extraordinária, em agosto de 2020, em razão da pandemia da Covid-19, da necessidade de apoio na realização de audiências virtuais de conciliação no Maranhão e, sobretudo, com vistas a garantir de forma efetiva o acesso da população à Justiça, por meios digitais.

CENTRAL

A Central de Conciliação por Videoconferência funciona no 2º Centro de Solução de Conflitos de São Luís, localizado na Rua do Egito, Centro. A equipe, supervisionada pelo juiz coordenador do Nupemec, Alexandre Abreu, é formada por uma secretária e três conciliadores (Sérgio Luís Maranhão Diaz, Manoel Marques Ferreira Neto, Lucianno de Souza Amado). 

O ambiente digital é responsável pela realização ou gestão das audiências de conciliação processual (com ação judicial) ou pré-processual (sem ação judicial) que tenham como solicitante pessoa residente no estado do Maranhão, cujo entendimento não seja possível de solução pela via das plataformas digitais públicas ou de câmaras privadas cadastradas junto ao Nupemec-TJMA.

De acordo com a secretária da Central, Tayane Michelle Figueiredo, durante esse primeiro ano de funcionamento, foram atendidos cidadãos e cidadãs de 11 comarcas e termos judiciários: São Luís, Timon, São José de Ribamar, Presidente Dutra, Paço do Lumiar, Araioses, Tutóia, São Raimundo das Mangabeiras, Anajatuba, Caxias e Imperatriz. A Central também atende Varas Cíveis e Juizados Especiais Cíveis da Capital.

As demandas mais recebidas são referentes a direito de vizinhança, cobrança, renegociação de dívidas, direito de família (geralmente divórcio), empréstimos indevidos realizados por bancos, dentre outras.

AGENDAMENTO

O serviço está disponível para a população, de segunda a sexta, das 8h às 15h. O agendamento pode ser feito pelo Telejudiciário, pelos números 0800-707-1581 – ligação gratuita de telefone fixo – ou (98) 3194-5555 – a partir de celular, com custos da operadora – , pelo link da Central de Conciliação, no Portal do TJMA, ou pelo e-mail central_conciliacao_slz@tjma.jus.br .

MAIS INFORMAÇÕES

Para mais informações, entrar em contato com a equipe da Central, pelos telefones Whatsapp (98) 3232-0515 e (98) 98602-7544.