A II Conferência “Rumo a um Marco Regulatório Internacional sobre Agrotóxicos” reuniu especialistas, lideranças políticas e organizações internacionais para discutir os impactos globais do uso indiscriminado de agrotóxicos e propor soluções regulatórias por meio de um marco regulatório internacional. Entre os assuntos, a regulação de agrotóxicos nos estados brasileiros Ceará e Maranhão se destacaram na conferência.

O evento contou com a participação de Edmilson Costa, representando a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA); Renato Roseno, deputado estadual do Ceará; Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil; Larissa Bombardi, coordenadora da Aliança Internacional para Padronização dos Agrotóxicos (IPSA) e pesquisadora da Universidade Livre de Bruxelas; entre outros.

Para Larissa Bombardi, coordenadora do IPSA, a conferência foi um marco importante. “Contamos com a presença de Marcos Orellana, relator especial da ONU, e de cientistas renomados, além de instituições profundamente comprometidas com a causa. Esse encontro mostrou que as principais vozes e ideias para a construção de um marco regulatório estavam reunidas aqui, reafirmando a urgência do debate.”

Na Conferência, Edmilson Costa compartilhou um relato sobre os impactos e casos de envenenamento causados pelos agrotóxicos no campo maranhense, com ênfase na grave situação do Parque Estadual do Mirador. “O Parque Estadual do Mirador é a maior unidade de conservação do cerrado no Maranhão e uma das maiores do Brasil. Lá nasce o rio Itapecuru, que abastece os lares de mais de 3 milhões de pessoas e, infelizmente, está sendo contaminado por agrotóxicos lançados por grandes fazendas nas proximidades do parque e ao longo do rio”.

Edmilson também apresentou um levantamento realizado pela FETAEMA, pela Rede de Agroecologia do Maranhão e pelo Laboratório de Extensão, Pesquisa e Ensino de Geografia (LEPENG/UFMA) sobre a pulverização de agrotóxicos. Ele destacou: “Em 2024, pelo menos 211 comunidades tradicionais, territórios quilombolas e assentamentos da reforma agrária foram atingidos por agrotóxicos lançados por aviões e drones”.

O deputado estadual Renato Roseno abordou a tentativa do governador do Ceará de derrubar a lei que proíbe o uso de drones para a pulverização aérea de agrotóxicos nas plantações do estado. Segundo o deputado, a decisão representaria um retrocesso para os povos do campo. “De forma escalonada, esse veneno pode atingir a vida das pessoas em diversos âmbitos, desde a saúde até o solo, a água, a biodiversidade e, sobretudo, a alimentação produzida nesses territórios. Estudos realizados no Brasil mostram que os agrotóxicos são, sim, responsáveis por mortes em todo o país. Há drones com capacidade de carregar litros e litros de veneno; não existe essa ideia de que a escala é menor”, declarou.

Por fim, Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário do Brasil, destacou o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) em seu discurso.

Além das discussões, foi lançado o Atlas dos Agrotóxicos e a Carta de Bruxelas, documentos com propostas para enfrentar os desafios relacionados aos pesticidas no cenário global.

A II Conferência “Rumo a um Marco Regulatório Internacional sobre Agrotóxicos” foi organizado por membros do Parlamento Europeu — Martin Häusling, Majdouline Sbai e Tilly Metz —, em parceria com a Aliança Internacional para Padronização dos Agrotóxicos (IPSA), a Fundação Heinrich Böll, o Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (CIRAT, Brasil), o Ministério Público Federal do Brasil (MPF) e o Ministério Público do Trabalho brasileiro (MPT).

Para Marcelo Montenegro, da Fundação Heinrich Böll, o evento foi uma oportunidade de ouvir diferentes vozes que atuam no combate ao uso indiscriminado dos agrotóxicos. “Durante os dois dias de debates, pudemos acompanhar testemunhos e aprofundar um debate sobre os impactos do uso dos agrotóxicos em diversas partes do globo. E a partir dessas vozes, discutimos a urgência de se propor e estabelecer um marco regulatório internacional sobre agrotóxicos, que pudesse reduzir as assimetrias existentes. “

Sobre a Fundação Heinrich Böll

A Fundação Heinrich Böll é uma organização política alemã, presente em mais de 35 países. Seus escritórios na América Latina têm um compromisso especial com as organizações da sociedade civil do campo crítico porque acreditam que essas são fundamentais para o fortalecimento democrático. Promover diálogos pela democracia e buscar a garantia dos direitos humanos; atuar em defesa da justiça socioambiental; defender os direitos das mulheres e se posicionar como antirracista são os valores que impulsionam as ideias e ações da Fundação. No Brasil, a organização apoia projetos de diversas organizações da sociedade civil, organiza debates e produz publicações gratuitas. No campo da justiça socioambiental, busca fortalecer o debate público que alie a defesa do meio ambiente com a garantia dos direitos dos povos do campo e da floresta.