CCJ da Câmara de São Luís realiza reunião com análise de 26 matérias
A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), realizou na manhã desta terça-feira, 17, na sala de Atos da Casa, sua segunda reunião neste 2º semestre de 2021. Com a presidência do vereador Raimundo Penha (PDT), 26 projetos foram analisados pelos membros do colegiado, sendo 21 com pareceres favoráveis.
Das proposições aprovadas, destacam-se o PL 193/2021, de autoria do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que institui políticas públicas a serem instituídas na capital, a fim de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam os pais ou responsáveis para a Covid-19. O texto teve relatoria da vereadora Karla Sarney (PSD).
O Projeto de Lei nº 201/2021, de autoria do vereador Octávio Soeiro (Podemos), foi outra matéria que recebeu parecer favorável na reunião do colegiado. O dispositivo cria o Centro de Check Up Geral para Homens para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências.
Também foi aprovado o parecer ao PL 212/2021, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção fiscal parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU nos casos que especifica e dá outras providências.
Outras matérias aprovadas:
PL 005/2021 – Vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) – Estabelece as igrejas e aos templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de Pandemia no Município de São Luís;
PL 015/2021 – Vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) – Considera de Utilidade Pública à “Igreja Assembleia de Deus Jesus Dando Nova Vida”, e dá outras providências;
PL 017/2021 – Vereador Edson Gaguinho (DEM) – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão Social dos Guardadores de Veículos Automotores e dá outras providências;
PL 018/2021 – Vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) – Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental, e dá outras providências;
PL 021/2021 – Vereador Marcial Lima (Podemos) – Considera de Utilidade Pública o Instituto Relação de Ajuda Instituto Ideas de Desenvolvimento e Apoio a Saúde no bairro da Cohab/Anil no município de São Luís;
PL 181/2021 – Vereador Ribeiro Neto (PMN) – Concede a gratuidade do Transporte Coletivo Urbano Municipal a toda criança ou adolescente participante do “Clube de Desbravadores” nos finais de semana e feriados, e dá outras providências.
PL 191/2021 – Vereador Daniel Oliveira (PL) – Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate ao Assédio Sexual no município de São Luís, no primeiro dia útil do mês de maio, e dá outras providências;
PL 192/2021 – Vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) – Institui a Semana Municipal de Orientações de Primeiros Socorros no âmbito de São Luís/MA, e dá outras providências;
PL 193/2021 – Vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) – Institui políticas públicas a serem instituídas no Município de São Luís, a fim de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a Covid-19;
PL 194/2021 – Vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) – Institui, no âmbito do Município de São Luís, o Programa “Rua para todos” e dá outras providências;
PL 197/2021 – Vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) – Institui o Festival de Artes nas Escolas Públicas Municipais do Município de São Luís e dá outras providências;
PL 200/2021 – Vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) – Institui o Projeto Voluntário Amigo do Meio Ambiente, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosque do Município de São Luís dá outras providências;
PL 201/2021 – Vereador Octávio Soeiro (Podemos) – Cria o Centro de Check Up Geral para Homens para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências;
PL 207/2021 – Vereador Octávio Soeiro (Podemos) – Criação da Biblioteca Digital Municipal, no âmbito do município de São Luís e dá outras providências;
PL 209/2021 – Vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) – Dispõe sobre o Dia Municipal da “Troca de Livros”, nas escolas do município e dá outras providências;
PL 210/2021 – Vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) – Institui a Semana Cultural do Município de São Luís e dá outras providências;
Matérias devolvidas aos autores:
PL 016/2021 – Vereador Octávio Soeiro (Podemos) – Dispõe sobre a alteração de
denominação de logradouro público chamado de Av. 03 localizado no bairro Renascença II, que passa a ser denominada Av. Júnior Coimbra;
PL 180/2021 – Vereador Antônio Garcez (PTC) – Dispõe sobre a criação da Banda Marcial Municipal Amadeus Mozart, no município de São Luís;
PL 195/2021 – Vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) – Inclui o Absorvente Íntimo Feminino, na lista de produtos da cesta básica distribuídas às famílias carentes pela Prefeitura Municipal;
PL 196/2021 – Vereador Octávio Soeiro (Podemos) – Institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde de São Luís;
PL 212/2021 – Vereadora Concita Pinto (PCdoB) – Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção fiscal parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU nos casos que especifica e dá outras providências.
