CCJ aprova parecer favorável a projeto que institui a Política Estadual de Biogás no Maranhão
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 542/2021, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PSB), que institui a Política Estadual de Biogás. O objetivo é incentivar a geração de energia a partir da Biomassa-Pró Biodigestores.
O presidente da CCJ, deputado Ariston Sousa (PSB), coordenou a reunião, que contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (PSC), Wendel Lages (PV), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Adriano (PV) e Zé Inácio Lula (PT).
O texto normativo que trata da Política Estadual de Biogás estabelece princípios, regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivos, fiscalização e apoio às cadeias produtivas, integradas ou não, visando ao enfrentamento das mudanças climáticas e à promoção do desenvolvimento regional com sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Projetos do Executivo
A CCJ também aprovou parecer favorável aos projetos de lei 169/2022 e 168/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, de autorização para que o Governo do Estado celebre com a União contrato de confissão e refinanciamento de dívidas e que cria cargos em comissão na estrutura da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema).
Avaliação
Ariston Sousa disse que a reunião foi produtiva e destacou a aprovação do parecer favorável ao PLO que trata da implantação da Política Estadual de Biogás. “É relevante a discussão sobre fontes alternativas de energia. A Assembleia está propondo esse debate muito oportuno. Energia, no Brasil, está muito cara. Sem dúvida, a Política Estadual do Biogás é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão”, afirmou.
O deputado Zé Inácio Lula, relator do parecer, falou sobre a proposição aprovada. “A proposição foi adequada pela Consultoria da Casa, de forma que não adentrou na competência do Poder Executivo. Assim, aprovamos a matéria por considerá-la de grande importância para o desenvolvimento do nosso estado e para a geração de emprego e renda”, acentuou.