CCJ aprova parecer favorável a PL sobre rotulagem de produtos transgênicos
O Projeto de Lei 002/2021, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), que trata da rotulagem de produtos transgênicos no Maranhão, teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (7). A matéria será encaminhada à Comissão de Saúde para apreciação e votação e, depois, ao Plenário.
O presidente da CCJ, deputado Adelmo Soares (PCdoB), comandou a reunião, que contou com a presença dos deputados Ciro Neto (PP), Wendel Lages (PMN), Rafael (PDT) e Antonio Pereira (DEM).
Em sua justificativa, Yglésio Moyses argumenta que a difusão indiscriminada de produtos transgênicos poderá gerar danos irreparáveis a todas as espécies vivas, ameaçando ecossistemas, animais, vegetais e, por conseguinte, a existência humana.
“O tema é tão importante que outros estados da federação editaram leis com o objetivo de restringir e alertar sobre o consumo de produtos geneticamente modificados. A economia maranhense é eminentemente voltada para a agricultura e pecuária, razão pela qual se entende pelo regulamento do assunto”, complementou o deputado.
Vaquejadas
Outra proposição que teve parecer favorável provado foi o Projeto de Lei 280/2021, de autoria do deputado Vinicius Louro (PL). A relatoria é do deputado Ciro Neto. A matéria eleva as vaquejadas ocorridas no Parque Maratá, no município de Trizidela do Vale, à condição de Patrimônio Cultural e Natureza Imaterial e Cultural do Estado do Maranhão.
Segundo o deputado, o Parque Maratá figura, atualmente, como referência em nível nacional. “São 29 anos de vaquejada e, portanto, uma tradição consolidada. A cada ano, a atividade vem superando as expectativas e perpetuando este quesito como instrumento de imaterialidade cultural de toda aquela região”, justificou.
Avaliação
O presidente da CCJ, deputado Adelmo Soares, avaliou como positiva a penúltima reunião da CCJ em 2021. “Foi mais uma sessão muito produtiva, na qual cumprimos com nossa obrigação de apreciar e votar as proposições constantes da pauta. Na próxima terça-feira (14), realizaremos a última reunião do ano, quando, mais uma vez, cumpriremos com o nosso dever de apreciar e votar matérias que contribuirão para o desenvolvimento do Maranhão”, ressaltou.
