CCJ aprova MP que cria programa Vale-Gás e projeto que federaliza MA-006

Na reunião desta terça-feira (24), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou pareceres favoráveis a duas Medidas Provisórias, relatadas pelo presidente da CCJ, deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB). Participaram do encontro os deputados Ciro Neto (PP), Rafael Leitoa (PDT), Duarte Júnior e Doutor Yglésio (PROS). Uma das MPS institui o Programa Vale-Gás e a outra reestrutura o Conselho do Fundeb. A Comissão também analisou projeto que federaliza a MA-006 (Alto Parnaíba-Balsas). 

A primeira que recebeu sinal verde para ser votada em Plenário foi a MP 361/2021, reestruturando o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A segunda foi a 362/2021, que altera as leis 11.523 e 11.433, autorizando a concessão de auxílio-combustível a taxistas, mototaxistas e motoristas por aplicativos; o auxílio emergencial para os setores de turismo e eventos; e reduz a carga tributária para o segmento de bares, restaurantes e similares. Agora, a MP institui o Programa Vale-Gás.

Malha viária

Uma terceira matéria de iniciativa do Governo do Estado que recebeu parecer favorável dentro da CCJ e relatada por Adelmo Soares foi o PL 385/2021, que aprova a declaração de concordância do Poder Executivo com a absorção, à malha rodoviária federal, do trecho da  MA-006, compreendido entre os municípios de Balsas e Alto Parnaíba.

De acordo com o líder do governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT), as três matérias serão aprovadas sem dificuldades em plenário, por beneficiarem a população em diferentes áreas.

“O Governo do Estado está de parabéns por ter enviado essas três matérias de extrema importância para a população maranhense. Além da MP que institui o Programa Vale-Gás e a que altera a composição do Conselho do Fundeb, há o projeto que traz benefícios para a região Sul, pois aprova a declaração de concordância do Poder Executivo com a absorção, à malha rodoviária federal, do trecho da MA-006, compreendendo os municípios de Balsas e Alto Parnaíba”. 

Das quase 50 matérias em pauta, a grande maioria recebeu parecer contrário, uma vez que já há projetos similares, não eram de iniciativa parlamentar ou os relatores não estavam presentes. Um dos projetos foi o 339/2021, de autoria do deputado Ciro Neto, que dispõe sobre a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, de informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento, relatado por Rafael Leitoa.

Por fim, foram analisados e mantidos quatro vetos parciais ou totais a projetos de autoria de deputados, a exemplo do veto parcial aposto ao PL 164/2021, de autoria de Ciro Neto, que dispõe sobre as diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Economia Criativa no Maranhão.