Casa da Mulher Brasileira celebra 6 anos de atuação no Maranhão com mais 360 mil atendimentos

Com início dos atendimentos no dia 2 de outubro de 2017, a Casa da Mulher Brasileira (CMB) tem um histórico de luta no Maranhão no combate à violência doméstica e familiar. Ao longo destes seis anos foram atendidas 360.524 mulheres. Somente neste ano (2023) o complexo contabilizou, até agosto, 20.813 acolhimentos.

Mais do que um espaço de proteção e suporte às assistidas, também são desenvolvidas iniciativas para auxiliar a retomada das mulheres na sociedade, após o rompimento do ciclo de violência. Por meio de cursos de capacitação são ensinadas lições de empreendedorismo, marketing e encaminhamento para o mercado de trabalho. São mais de 20 cursos ofertados para as mulheres, contabilizando uma média de 3 cursos de formação por ano às mulheres atendidas na CMB.

Em abril deste ano a instalação abriu mais uma porta de diálogo com a comunidade. O projeto Donas de Si realiza encontros semanais às quintas-feiras a partir das 13h30 como objetivo de ampliar a difusão de informações para a população, sendo um momento de escuta qualificada e acolhimento promovido pela equipe do psicossocial da instalação.

Trata-se de um espaço de empoderamento, construção da autoestima e informações para as mulheres. O projeto visa informar e conscientizar sobre ciclos de violências e mecanismos de defesa para combatê-los através de um novo olhar para si, a partir da construção de uma trajetória mais saudável na vida, são mais de 20 rodas realizadas e 332 mulheres contempladas.

O medo pode ser o principal motivador para permanecer em um relacionamento abusivo. Neste sentido, a Casa da Mulher Brasileira oferece um espaço seguro em um momento que a vida está em risco até dentro das residências. O alojamento de passagem oferece esse espaço seguro enquanto as mulheres aguardam o deferimento da Medida Protetiva de Urgência, tendo ofertado esse suporte somente em 2023 a mais de 110 mulheres.

Para celebrar a atuação desse importante mecanismo de proteção, será realizada uma tarde de festividades na próxima segunda-feira, 2 de outubro, com atrações culturais com enfoque no direito das mulheres, entre elas  a Trupe: Saúde Volante, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com o monólogo “Mulheres do Brasil-Direito e Liberdade é o  Nosso Desafio”; também haverá a assinatura simbólica firmando parcerias com o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema); a Universidade Maurício de Nassau (Uninassau); a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), com a distribuição dos carrinhos do Mais renda às assistidas; e o lançamento da Juçara com enfoque nos serviços da rede.

Sobre a instalação

A Casa da Mulher Brasileira integra a rede de proteção à mulher, que concentra em um mesmo espaço todos os órgãos de atendimento à mulher vítima de violência de gênero: Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT+ da Defensoria Pública, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria da Mulher,  Alojamento de Passagem (com atuação da Guarda Municipal), Patrulha Maria da Penha, Departamento de Feminicídio, Delegacia da Mulher, Coordenadoria Estadual das Delegacias Especiais da  Mulher, Centro de Referência em Atendimento à Mulher Vítima de Violência e Biblioteca Maria da Penha.

Serviços ofertados

O Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT+ da Defensoria Pública, oferece assistência jurídica gratuita às mulheres vítimas de violência doméstica e a defesa da cidadania LGBT. Combate violações decorrentes de questões de gênero, quais sejam, violência doméstica ou familiar, discriminações, homofobia, entre outras. Presta atendimento através da equipe especializada, composta por Defensoras Públicas, assistentes sociais e psicólogas.

A 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher competente processar e julgar as medidas protetivas de Urgência em favor das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, conforme estabelece a Lei Maria da Penha.

A 24ª Promotoria de Justiça da Mulher, núcleo do Ministério Público; fiscaliza, emite parecer e faz o requerimento das medida protetiva de urgência. O setor também é responsável pelo atendimento às mulheres vítimas de violência. O órgão tem competência fiscalizatória. Conta com grupos reflexivos para homens e mulheres, além de criarem notícia de fato e encaminharem ao órgão responsável. Inclusive requisitando a instauração de inquérito policial, nos crimes de ação pública nos crimes de ação pública condicionada e incondicionada a representação criminal.

A Promotoria da Mulher fiscaliza, emite parecer e faz o requerimento das medidas protetivas de urgência. Conta também com grupos reflexivos para homens e mulheres.

O alojamento de passagem, abriga mulheres do Maranhão que correm risco de morte em decorrência da violência doméstica ou familiar acompanhadas de seus filhos. O local é monitorado 24h por agentes da Guarda Municipal, que ofertam um atendimento humanizado e acolhedor. Além disso, recebem atendimento psicossocial, ofertado pela coordenação da Casa.

A Patrulha Maria da Penha atua no atendimento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com medidas protetivas de urgência, fiscalizando o cumprimento destas. A patrulha realiza atendimentos diários às mulheres por meio de visitas, rondas e contatos telefônicos.

O único Departamento de Feminicídio do país funciona no Maranhão e investiga os feminicídios tentados ou consumados da Grande ilha, além de acompanhar o andamento dos inquéritos policiais no restante do estado.

A Delegacia da Mulher de São Luís funciona 24h e efetiva ações de prevenção e investigação dos crimes de violência de gênero. É responsável pelo registro de ocorrências e apuração de crimes. Além disso, faz a solicitação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Dentro do setor funciona a Coordenadoria Estadual das Delegacias Especiais da Mulher (Codevim), atuando na articulação institucional e promoção da especialização do atendimento à mulher em situação de violência, contemplando todo o Maranhão.

O Centro de Referência em Atendimento à Mulher Vítima de Violência é formado por uma equipe multiprofissional (psicólogas, pedagogas, advogadas e assistentes sociais) que presta acolhimento, orientações, encaminhamentos jurídicos e acompanhamentos com intuito de auxiliar a mulher a superar o impacto da violência sofrida.

A primeira biblioteca especializada em questões de gênero do estado está em funcionamento na Casa. A Biblioteca Maria da Penha Maia Fernandes auxilia pesquisadores, graduandos, pós-graduandos, estudantes e o público em geral na busca de conhecimentos direcionados ao enfrentamento a violência.