Crescimento de estelionatos no Estado impulsiona fraudes envolvendo falsos corretores, imóveis inexistentes e vendas duplicadas; site oficial com mais de 84 milhões de propriedades registradas permite identificar o verdadeiro proprietário e a situação do imóvel antes do negócio

Os golpes envolvendo compra, venda e aluguel de imóveis têm se multiplicado no Maranhão, acompanhando a escalada dos crimes de estelionato no estado, que já somam cerca de 15 mil ocorrências por ano — o equivalente a quase dois golpes por hora —, com crescimento de 86% desde 2020, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025.

Para evitar esse tipo de fraude, os Cartórios de Registro de Imóveis disponibilizam o site oficial RI Digital (ridigital.org.br), plataforma que reúne dados de mais 1,4 milhões de propriedades em todo o estado e que permite consultar quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, qual é a sua situação jurídica atual e se existem impedimentos legais para a sua venda.

Pelo sistema é possível solicitar a certidão digital da matrícula, documento que reúne todo o histórico da propriedade e identifica o proprietário atual, além de apontar a existência de penhoras, dívidas, indisponibilidades ou outros bloqueios que possam impedir a transferência do bem.

A ferramenta atua justamente no ponto mais vulnerável das negociações fraudulentas: a falta de verificação em base oficial. Isso porque anúncios, contratos de gaveta e documentos particulares apresentados durante a negociação podem ser falsificados.

“A modernização dos serviços extrajudiciais tem como principal objetivo oferecer mais eficiência, segurança jurídica e comodidade à população. Quando ampliamos o acesso a soluções digitais e simplificamos procedimentos, aproximamos o cidadão dos serviços notariais e registrais, sem abrir mão da confiabilidade que caracteriza a atividade.” destaca Diovani Santa Barbara, presidente da Anoreg/MA.

Entre os golpes mais comuns estão a venda de imóveis por falsos proprietários, a oferta de propriedades inexistentes ou que não estão à venda, a negociação do mesmo bem para várias pessoas e a ocultação de dívidas ou restrições que impedem a transferência. Um cenário em que ter acesso à informação correta passou a ser o diferencial entre realizar um investimento seguro ou assumir um prejuízo que pode comprometer economias de uma vida inteira.

Casos recentes, como a autuação de falsos corretores e a desarticulação de uma quadrilha que operava em seis estados e causou prejuízos estimados em R$ 12 milhões, mostram como o impacto dessas fraudes pode atingir pessoas de qualquer perfil. Em muitos episódios, as vítimas só descobrem o golpe ao tentar formalizar a escritura ou registrar o imóvel, quando constatam que o vendedor não é o proprietário ou que há impedimentos legais desconhecidos.

Como se proteger

Antes de qualquer pagamento, o comprador pode acessar o RI Digital (ridigital.org.br) para verificar as informações do imóvel diretamente na base oficial. Caso ainda não tenha o número da matrícula, é possível utilizar a pesquisa para identificar imóveis vinculados ao CPF ou CNPJ do suposto vendedor.

Com a matrícula localizada, o passo essencial é solicitar a certidão digital atualizada, documento que confirma quem é o proprietário e apresenta todo o histórico do bem, incluindo eventuais dívidas, penhoras ou restrições. A orientação é só avançar na negociação após conferir se o imóvel está, de fato, em nome de quem está vendendo e se não há impedimentos legais para a transação.

ANOREG/MA

Fundada no dia 16 de março de 1998, com sede na cidade de São Luís (MA), a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (Anoreg/MA) é a única entidade da classe com legitimidade, reconhecida pelos poderes constituídos, para representar os titulares de serviços notariais e de registro do Maranhão em qualquer instância ou Tribunal, operando em harmonia e cooperação direta com outras associações congêneres, principalmente com os Institutos Membros e Sindicatos, representativos das especialidades. É regida pelo Código Civil brasileiro, pelas demais disposições legais aplicáveis e pelo Estatuto.