Cartórios de Balsas-MA passarão por inspeção judicial
O juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas, determinou que seja feita Inspeção Ordinária nos cartórios extrajudiciais da Comarca de Balsas, na terceira semana do mês de agosto.
A inspeção será realizada no período compreendido entre os dias 23 a 25 de agosto de 2023, conforme as regras da Resolução n.° 24 de 5 de junho de 2009, do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A inspeção è aberta ao público em geral e qualquer pessoa do povo, usuário, advogado ou membro do Ministério Público para apresentar reclamações contra os serviços extrajudiciais prestados na comarca.
ITENS VERIFICADOS NA INSPEÇÃO
Na inspeção deverá ser verificado o cumprimento dos seguintes itens:
- se encontra afixada, em local visível ao público e de fácil leitura, a tabela de emolumentos referente aos atos;
- a regularidade dos títulos de nomeação dos servidores;
- a observância do regimento de custas e emolumentos;
- o saneamento das irregularidades detectadas na última inspeção;
- as condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho;
- exemplar atualizado do Código de Normas;
- ofícios recebidos e não respondidos;
- livros obrigatórios nominados e numerados sequencialmente;
- escrituração feita corretamente e sem rasuras.
O juiz determinou a notificação do Ministério Público Estadual, da Corregedoria Geral da Justiça, da Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Balsas, para também acompanharem as atividades.
A medida consta na Portaria-TJ – 3547/2023, do juiz Douglas Lima da Guia, assinada em 10 de agosto de 2023.
