A Serventia Extrajudicial da Comarca de Timbiras está passando por uma Inspeção Ordinária, trabalho que tem à frente o juiz titular Pablo Carvalho e Moura. As atividades, que começaram nesta quinta-feira, dia 13 e seguem até o dia 24 de agosto, tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional, dando celeridade aos serviços judiciais, bem como esclarecer situações de fato, prevenindo irregularidades, reclamações, denúncias e faltas disciplinares.

Na Portaria de instalação da inspeção, o magistrado considera a necessidade de analisar os serviços prestados pelas Serventias Extrajudiciais, de modo a garantir a legalidade e a eficiência e das atividades notariais, com base em artigo da Lei de Organização Judiciária, combinado com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 

Considera, ainda o disposto na Resolução 24/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. “Os atos da Serventia Extrajudicial serão inspecionados conforme dispõem o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão c/c a Resolução nº 24/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, devendo a mesma ser notificada para tanto”, diz a Portaria.
E finaliza: “Durante a inspeção não ficarão suspensos os trabalhos regulares na unidade jurisdicional, nem o atendimento ao público na Serventia Extrajudicial”.

EXTRAJUDICIAL – Submetidas à fiscalização da Corregedoria Geral da Justiça, as serventias extrajudiciais são reguladas pela Lei nº 8.935/94, e compreendem os serviços notariais e de registro e destinam-se a garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. O notário (ou tabelião) e o oficial do registro (ou registrador) são os serventuários extrajudiciais, dotados de fé pública, aos quais são delegados o exercício da atividade notarial e de registro.