Carlos Lula propõe PL para instituir Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável
Visando à melhoria das condições urbanas de acessibilidade no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) protocolou um Projeto de Lei para instituir a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável. A proposta quer a integração entre os tipos de transporte, com aperfeiçoamento da acessibilidade e da mobilidade das pessoas, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, lei federal nº 12.587/12, em vigor desde 2012.
Embora o Maranhão possua uma Agência de Mobilidade Urbana, não há, até o momento, uma lei para regular o tema. “Queremos discutir diretrizes. Sabemos que discutir o transporte em si é uma atribuição do município, mas pretendemos estabelecer diretrizes para a mobilidade urbana no estado de uma maneira geral, estabelecendo mais de um modal, pois atualmente temos apenas dois, que são os ônibus e carros. Não temos ciclovias e não temos acesso a pé, temos apenas cidades pensadas através de asfalto, avenidas e carros, a exemplo da capital”, explicou.
Se aprovada, a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável do Maranhão será regida por princípios, tais como a priorização do pedestre, do transporte não motorizado e do transporte coletivo; eficiência e eficácia na prestação dos serviços prestados à população; acessibilidade universal; promoção da qualidade de vida; proteção ambiental.
Quando sancionado, os municípios deverão dar publicidade aos dados relacionados ao planejamento, execução e prestação das atividades desenvolvidas no âmbito da política de mobilidade urbana. Também serão obrigados a dar especial transparência aos custos que levaram à composição da tarifa e ao valor de eventual subsídio tarifário, os incentivos, apoios, delegações, contratos ou qualquer outro tipo de ajuste relacionado aos serviços de transporte público coletivo.
“O que estamos propondo é que mobilidade seja pensada através da interligação de modais, do uso do transporte coletivo como um meio para se buscar solução ao caos no trânsito que nós temos ultimamente. Ao mesmo tempo, prevemos também mecanismos de transparência, sobretudo, em relação ao aumento de tarifas, pois, atualmente, não temos essa transparência por parte dos municípios, sobretudo o município de São Luís. Dessa forma, a população poderá ter participação ativa e acesso a esses dados”, pontuou Carlos Lula.
Greve de ônibus
A cidade de São Luís entra, nesta quinta-feira (27), no seu terceiro dia de greve dos rodoviários, afetando milhares de usuários que dependem exclusivamente do sistema de transporte público devido à ausência de alternativas seguras e financeiramente acessíveis de locomoção.
Desde 2019, a Grande Ilha de São Luís sofre com greve no transporte todos os anos, além de aumentos consecutivos da tarifa da passagem de ônibus, em 2022 e 2023.