CANTANHEDE – Atuação do Ministério Público possibilita criação de auxílio estudantil
Após mediação do Ministério Público do Maranhão, as prefeituras de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas implementaram o programa Auxílio Estudantil, com previsão de contemplar até 30 servidores municipais em cada uma das cidades. Criado por lei municipal, o auxílio ajudará a cobrir até 30% dos valores das mensalidades de cursos de ensino superior.
A criação do programa foi sugerida por um grupo de estudantes e servidores públicos de Cantanhede, que se reuniram com o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, pedindo a mediação do MPMA junto às administrações dos três municípios, para a implantação de um auxílio de fomento ao ensino superior, que beneficiasse servidores públicos municipais.
No final do ano de 2023, o promotor de justiça se reuniu, na sede da Promotoria de Justiça de Cantanhede, com os prefeitos dos três municípios. José Martinho (Cantanhede); Solimar Alves (Matões do Norte) e Fernando Cutrim (Pirapemas) receberam a demanda dos estudantes e servidores e se comprometeram a enviar projeto de lei para as respectivas Câmaras Municipais.
Em 31 de janeiro, foi realizada nova audiência na sede da Promotoria de Justiça, quando foram alinhados os detalhes para o lançamento do programa de acesso ao ensino superior por servidores públicos municipais, com divulgação de edital de chamamento público.
No documento, é prevista a realização de prova objetiva em caso do número de inscritos ser superior a 30 candidatos por cidade, bem como comprovação de frequência, pagamento e aprovação nas disciplinas pertinentes para fins de continuidade no programa.
Após a última audiência, os editais e decretos foram publicados e as inscrições começaram nesta segunda-feira, 5, e prosseguem até o dia 9 de fevereiro, sexta-feira.
O Ministério Público fiscalizará o programa bem como a aplicação da prova objetiva, se houver.
O promotor de justiça Márcio Antônio de Oliveira destacou que o combate à corrupção, a fiscalização e até mesmo a indução de políticas públicas perfazem algumas das mais importantes tarefas do Ministério Público. “O programa de auxílio estudantil para servidores públicos municipais das três cidades que integram a comarca constitui-se na esperança de novos sonhos e realizações por parte dos futuros graduandos, o que nos causa enorme satisfação, pois o conhecimento muda vidas”.