Os vereadores destacaram o aniversário de 402 anos de fundação da Câmara Municipal de São Luís, comemorado nesta quinta-feira, dia 9 de dezembro, pontuando a importância do órgão para a história da capital maranhense.

Primeiro a se manifestar sobre o tema, o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que é o 1º vice-presidente da Casa, destacou as transformações ocorridas na vida social e política da cidade ao longo desse tempo.

“O aniversário da Câmara é sempre uma data a ser comemorada, pois se trata de um marco da história da cidade. A Casa surgiu antes mesmo que existisse uma prefeitura, sendo então responsável não só por legislar como também por administrar a infraestrutura do município, e foi evoluindo junto com o sistema político – e posteriormente, democrático – do Brasil”, frisou.

Outro que falou sobre o assunto foi o vereador Paulo Victor (PCdoB). Em sua manifestação, o parlamentar lembrou que ao longo de sua história, a Câmara sempre esteve atenta às necessidades da comunidade, que sempre foi um dos principais objetivos do órgão. Segundo ele, falar da trajetória do Legislativo ludovicense é reavivar sua própria história.

“Contar a trajetória da Câmara é reavivar sua história e seu compromisso com a cidadania, além do seu relevante papel na política local e nacional, por intermédio de suas atribuições documentadas ao longo dos quatro séculos de existência”, declarou.

Construção da cidadania

O vereador Aldir Júnior (PL) comemorou a data. Para o parlamentar, é um privilégio poder fazer parte desse momento histórico para a Casa. Aldir também destacou a demonstração do Legislativo Municipal na construção da cidadania, por meio dos ideais de igualdade, liberdade e fraternidade.

“Comemorar os 402 anos deste Parlamento é uma demonstração de reconhecimento aos que contribuíram para esse momento ímpar. Sem dúvida nenhuma a celebração do quarto centenário da Câmara será um momento importantíssimo à capital de nosso Estado, pois sintetiza a luta por uma sociedade mais justa, mais democrática e mais cidadã”, concluiu.

Panorama histórico

A Câmara Municipal de São Luís foi instalada de forma efetiva em 1619, após a expulsão dos franceses, com a chegada de 200 casais açorianos. Por determinação do general Alexandre de Moura, foi doada uma légua de terra para a instalação da futura Câmara, o que iria ocorrer no governo do Capitão-mor Felipe Diogo da Costa Machado (1619-1622).

No período colonial, as câmaras municipais eram responsáveis pela manutenção da ordem e administração das vilas e cidades dos domínios coloniais de Portugal. Cabia a elas a coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc. 

Até o século XVII, era composta por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador. A partir do século XVIII, surgiu o cargo de juiz de fora. No processo de eleição dos três cargos, os denominados homens-bons (normalmente proprietários de terra) escolhiam os eleitores e estes elegiam os membros da Câmara. Outros cargos que auxiliavam os membros da Câmara na administração da cidade eram: escrivão, almotacés, tesoureiro, alcaide, porteiro, afilador, arruador, dentre outros.

Atualmente, a Câmara Municipal fica localizada na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Há um projeto de transferência da sede para o prédio da antiga Fábrica São Luís, mas a obra depende de recursos financeiros e autorização do IPHAN. No passado, funcionava no Palácio de La Ravardière, atual sede da Prefeitura de São Luís.