Neste sábado, 19 de junho, data em que se comemora o Dia do Cinema Brasileiro, a sétima arte também é lembrada na Câmara Municipal de São Luís (CMSL). De autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), tramita na Casa o Projeto de Lei nº 0087/2021, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e suas famílias.

Raimundo Penha justifica o projeto pela especificidade das características das pessoas com autismo, que é uma síndrome neurológica classificada pelo Manual de Diagnóstico e Estatístico de Doenças Mentais (DSMU), como Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“O acesso desses consumidores com transtorno do espectro autista ao cinema não é uma tarefa fácil. A hiperatividade, a sensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por longo tempo torna uma sessão convencional de cinema, para essas pessoas, um desafio por vezes intransponível”, declarou Raimundo Penha.

Acesso irrestrito
O texto estabelece que as salas de cinemas devem ser obrigadas a reservar, no mínimo, uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias, que terão acesso irrestrito. Isso permite a entrada e saída ao longo da exibição.

Ainda de acordo com a norma, não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes deverão estar levemente acesas e o volume de som reduzido. As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que será afixado na entrada da sala de exibição.

O projeto foi protocolado no dia 26 de março e após a leitura foi encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento, na sessão plenária do dia 20 de abril.

A proposição tem 04 artigos e explicita como deve ser feita as adaptações nos espaços garantindo o pleno exercício dos direitos culturais, em observância às diretrizes dispostas no art. 215 da Constituição Federal e no art. 42, inciso II da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei N° 13.146/15.

Mais acessibilidade
Em nível nacional, através da Medida Provisória 1.025/2020, publicada no dia 31 de dezembro, o governo federal prorrogou por dois anos o prazo para que as salas de cinema do país passem a oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.

A exigência para esse tipo de adaptação está na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015), e originalmente deveria entrar em vigor em janeiro de 2020. Porém, no ano de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP adiando a regra para janeiro deste ano. Esta é a segunda prorrogação, que leva o prazo para janeiro de 2023.

O que é autismo?
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição que compromete habilidades de comunicação e interação social. Isso porque as pessoas com autismo não têm consciência da presença do outro como pessoa, por isso apresentam dificuldades no estabelecimento de um canal de comunicação e de compreensão de linguagem.

Alterações sensoriais e padrão comportamental muito restritivo e repetitivo também são traços frequentes. Em casos mais severos, o transtorno se traduz também em atraso intelectual.

Dia do Cinema
Em 19 de junho de 1898, o italiano Alfonso Segreto voltava ao Brasil de uma viagem à Europa, onde foi adquirir equipamentos de filmagem. A bordo do navio francês Brésil, ele resolveu captar imagens da Baía de Guanabara na chegada ao Rio de Janeiro. O gesto do rapaz de 23 anos acabou se tornando a primeira filmagem realizada no país e, tempos depois, passou a marcar o Dia do Cinema Brasileiro.