A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (10), durante sessão extraordinária remota, requerimento, de autoria do vereador Genival Alves (Republicanos), solicitando que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) encaminhem para Casa a prestação de contas do pedetista, referente ao exercício financeiro dos últimos sete anos.

O pedido do vereador está baseado no regimento interno da CMSL e na própria Lei Orgânica do Município, que autoriza o Parlamento a realizar este tipo de procedimento.

Segundo Genival, é mais do que necessário que a Câmara se posicione e execute este tipo de operação com o objetivo de verificar se, de fato, está ocorrendo a boa e correta aplicação dos recursos públicos que a Prefeitura da capital recebeu ao longo dos últimos anos.

“Até o momento, esta Casa não recebeu informações acerca das contas do exercício financeiro dos anos de 2013,2014,2015,2016,2017,2018 e 2019. Portanto, diante deste quadro, é imprescindível que o Parlamento se movimente e promova inclusive, caso seja necessário, uma fiscalização externa em todos os órgãos municipais”, disse o vereador.

Genival Alves, no mês de abril, teve outro requerimento aprovado no qual ele pleiteou, junto ao secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, um balanço detalhado sobre as contas públicas do Município de São Luís que, a exemplo das demais capitais brasileiras, continua sofrendo com a expansão do Novo Coronavírus (Covid-19).

Diante do cenário de crise sanitária e financeira instalada no país, segundo o vereador, faz-se necessário que o Parlamento tenha conhecimento das finanças da Prefeitura; além de obter informações acerca da aplicação das emendas parlamentares já destinadas.

Tal medida, além de primar pelo princípio da transparência, auxiliará os vereadores no sentido de contribuir, através da destinação de novos recursos, com os setores da administração pública que mais necessitam de atenção neste momento.

Genival foi autor de uma proposta que resultou na destinação de uma emenda coletiva, no valor de R$ 3,1 milhões, para área da Assistência Social.

A proposição foi feita durante audiência pública remota com a secretária municipal da Criança e Assistência Social, Andreia Lauande.

Na oportunidade, o vereador sugeriu que, cada parlamentar, destinasse R$ 100 mil em emendas individuais para ações diversas, como compra de cestas básicas e fomentação de outros serviços sociais.