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BURITICUPU – Município edita decreto que restringe funcionamento do comércio

Após pedidos de providências pelo Ministério Público do Maranhão para a tomada de ações mais efetivas de combate à Covid-19, a Prefeitura de Buriticupu editou, na última sexta-feira, 8, um decreto, de nº 21/2020, com medidas mais restritivas para o funcionamento do comércio na cidade.

Em vigor desde sábado, 9, o documento determina o fechamento dos estabelecimentos não essenciais na cidade e fixa o horário de funcionamento para supermercados e similares das 8h às 14h.

As medidas foram adotadas com o objetivo de prevenir a proliferação do novo coronavírus na cidade, devido ao crescimento acentuado de casos confirmados. De acordo com o último Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, no dia 8, Buriticupu registrava 41 casos confirmados de Covid-19, com um óbito.

Em duas reuniões por vídeoconferência na semana passada, os promotores de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida e José Frazão Sá Menezes questionaram do prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, que medidas estavam sendo tomadas pelo Município diante do agravamento do problema. Os membros do Ministério Público argumentaram que, se o Poder Executivo não tomasse as providências devidas, poderá, mais tarde, ser responsabilizado.

“É preciso partir para a imposição de medidas mais duras, como a cassação de alvarás dos estabelecimentos comerciais que estejam na contramão das novas regras, inclusive os que estejam praticando o aumento abusivo dos preços dos artigos alimentícios”, defendeu o promotor José Frazão Menezes.

Gabriele Gadelha chamou a atenção para a importância da utilização de sanções administrativas, notadamente em razão do caráter pedagógico das medidas. “Caso o Município não exerça seu poder de polícia, posteriormente será responsabilizado”, acrescentou.

Os promotores de justiça recomendaram ao Município dar ampla publicidade nos seus canais oficiais sobre os dados relativos aos gastos na compra de bens e/ou serviços, bem como sobre as ações propriamente ditas de combate à proliferação do coronavírus. “A publicização ajudará na conscientização, já que todas as medidas de combate ao vírus serão impopulares, mas precisam ser implantadas sob pena da situação se agravar”, ponderaram.

O prefeito José Gomes garantiu que vai realizar a divulgação de todos os atos.

EPIs

Também foi discutida nas reuniões a questão das denúncias que chegam ao Ministério Público acerca da falta dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde. O prefeito afirma que o Município recebeu uma doação da Empresa Vale S.A e assegurou que não faltarão mais EPIs no município. Acrescentou que já teria se reunido com os diretores de hospitais e chamou a atenção de todos para evitar essas falhas.

Gabriele Gadelha reforçou a necessidade da distribuição igualitária de EPIs não só entre profissionais da saúde, mas também entre os demais servidores dos estabelecimentos de saúde, como recepcionistas, vigias e maqueiros.

Outro item abordado foi a quantidade de leitos exclusivos nos hospitais de Buriticupu para o tratamento dos pacientes infectados. A Prefeitura se comprometeu a enviar os dados atualizados ao Ministério Público, uma vez que, na própria reunião e em ofícios enviados à Promotoria de Buriticupu, havia um desencontro nas informações.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SEGURANÇA

No dia 9 de maio, mais uma vez por meio de videoconferência, o Ministério Público requereu o empenho das autoridades responsáveis pela vigilância sanitária e segurança pública para o cumprimento das medidas previstas no Decreto nº 21/2020. Além do prefeito José Gomes, participaram o major Anderson Lima (comandante do 30º BPM de Buriticupu), Robert Gomes Sousa Ferreira (assessor jurídico da Prefeitura de Buriticupu) e Delmar Lopes da Silva (coordenador da Vigilância Sanitária municipal).

Os membros do MPMA orientaram que as medidas fiscalizatórias sejam efetivadas de forma articulada entre todos os órgãos envolvidos. Foi recomendado, ainda, que seja dada ampla divulgação das medidas restritivas do novo decreto, sobretudo, nos canais oficiais, inclusive com a disponibilização de canal direto para a população enviar denúncias.