Baixada Maranhense recebe projeto Conciliação Itinerante
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante a partir desta segunda-feira (24) até o dia 28 de abril. Desta vez, recebem a ação os municípios de Palmeirândia, Santa Helena, São Bento e Pinheiro, integrantes da Baixada Maranhense.
O projeto visa ampliar o acesso da população à Justiça, oferecendo uma prestação jurisdicional rápida, efetiva e gratuita, com vistas à pacificação social.
A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
Nesta segunda (24), a ação acontece em Palmeirândia, na Câmara de Vereadores, Avenida Vereador João Pinheiro, Belira, das 8h às 18h;
Durante o evento, cidadãos e cidadãs poderão resolver questões pré-processuais (sem ação judicial) e processuais (com ação judicial), tais como divórcio, guarda, pensão alimentícia, reconhecimento ou dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade (com coleta de exame de DNA), dentre outras.
AGENDAMENTO
O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelos seguintes canais: Telejudiciário (0800-707-1581 ou 98 3194-5555); WhatsApp do Nupemec (98 3198-4558) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local da ação, em seguida, haverá o atendimento do cidadão ou da cidadã.
LOCAIS DE ATENDIMENTO
Dia 24/4 – Palmeirândia: Câmara de Vereadores, Avenida Vereador João Pinheiro, Belira, das 8h às 18h;
Dia 25/4 – Santa Helena: Polo de Ensino Superior Darcy Ribeiro, Travessa da Bandeira, Centro, das 8h às 18h;
Dia 26/4 – São Bento: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Rua Professor Tito Soares, s/n, Centro, das 8h às 18h;
Dias 27 e 28/4 – Pinheiro: Faculdade Supremo Redentor (Facsur), Campus II, Rua Américo Gonçalves, s/n, Campinho, das 8h às 18h;
O Nupemec informa que no caso de uma das partes não poder comparecer ao local indicado, a audiência poderá ser realizada por videoconferência.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para o atendimento de investigação de paternidade, o cidadão ou a cidadã deverá apresentar RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de nascimento. No caso de divórcio, os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de endereço e certidão de casamento.
Para solucionar casos de pensão alimentícia, os interessados deverão levar RG, CPF, comprovante de endereço, contracheque, certidão de nascimento do menor e documento do menor (RG e CPF). Nos demais casos, as partes devem levar documentos pessoais e comprobatórios das questões a serem solucionadas, a exemplo de faturas.
MAIS INFORMAÇÕES
Para mais informações: Telejudiciário (98) 3194.5555; 0800-7071581; e-mail conciliar@tjma.jus.br; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business).
