Judiciário entrega títulos de propriedade de imóveis a famílias de Vitória do Mearim
Mais uma etapa do Projeto “Registro para Todos” foi cumprida no Maranhão, com a entrega de 100 títulos de propriedade a famílias de moradores de áreas de ocupação informal em Vitória do Mearim, na última sexta-feira, 21 de abril, no templo da Assembleia de Deus.
A solenidade de entrega das certidões dos imóveis foi realizada pela juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural (NRF) da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). Participaram do ato solende o desembargador Marcelino Everton (2º vice-presidente do Tribunal de Justiça); a juíza Urbanete de Angiolis (Vitória do Mearim); os prefeitos de Vitória do Mearim, Raimundo Nonato E. Silva (“Nato da Nordestina”) e de Viana, Carlos Augusto F. Cidreira; o registrador Eduardo de Pádua C. Sousa e um representante do Ministério Público.
A legitimação da posse dos imóveis resultou de ações conjuntas firmadas em Acordo de Cooperação Técnica no âmbito do Projeto “Registro para Todos”, desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça e parceiros institucionais.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL
Os procedimentos cumprem a Lei 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana (REURB), um conjunto de normas e procedimentais que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, consolidados ou não, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Antes da entrega, os órgãos parceiros viabilizaram os atos e documentos necessários para efetivar a regularização fundiária de interesse social, com a isenção do pagamento das despesas cartorárias pelos beneficiários do programa.
Ao longo de um ano, foram realizadas medidas para superar os entraves formais para a concretização do projeto, a autorização legislativa da Câmara Municipal, cadastramento de beneficiários, levantamentos e a capacitação técnica dos servidores do município, até chegar à cerimônia de entrega dos títulos.
CAPACITAÇÃO EM REURB
Na capacitação oferecida pelo Escola Superior da Magistratura (esmam), são abordados temas como: Processo e procedimento em Reurb; Procedimentos utilizados em Regularização Fundiária Inominada; Experiência bem-sucedida em Regularização Fundiária e Instrumentos utilizados no serviço topográfico de Reurb, além da exibição de peças técnicas.
A meta da CGJ-MA é realizar 40 mil imóveis até o final da gestão (2022-2024). Cerca de 10 mil títulos já foram realizadas em diversos municípios do Estado.
