AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM | Vara da Infância retoma atendimento no Terminal Ferroviário

Mais um posto de autorização de viagem da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís voltou a funcionar. Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o atendimento no posto localizado no Terminal Ferroviário (Anjo da Guarda) estava suspenso desde o dia 19 de março, sendo retomado nessa segunda-feira (17), observando todas as medidas de prevenção do contágio pelos vírus. Os postos instalados no Fórum Des. Sarney Costa e no Aeroporto Marechal Cunha Machado retornaram o atendimento presencial no último dia 1º de julho.

O coordenador da Divisão de Proteção Integral (DPI) da Vara da Infância e da Juventude, Luís Sérgio Duarte, explica que no período do plantão extraordinário no Judiciário (19/03 a 30/06), os atendimentos foram realizados mediante agendamento, sendo expedidas 150 autorizações de viagens nesse período. No mês de julho, com a retomada do atendimento presencial, foram 138, e em agosto (até o dia 18), já são 30. Este ano, de janeiro até agora, foi um total 929.

Os pedidos de autorização de viagem dentro do território nacional para menores de 16 anos que precisarem viajar sozinhos ou acompanhados de pessoas que não sejam seus familiares podem ser solicitados na DPI, localizada no Fórum Des. Sarney Costa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h, e no posto instalado no Aeroporto Marechal Cunha Machado, das 13h às 18h. Já no posto avançado do Terminal Ferroviário (Anjo da Guarda), o horário é das 6h às 8h, nos dias de viagens do trem de passageiros.

Nos finais de semana e feriados, os atendimentos presenciais deverão ser agendados pelos telefones (98) 98483-8867 e 3194-5707. Estão suspensas as atividades no posto do Terminal Rodoviário, devido à interdição do local, determinada pelas autoridades competentes. O serviço no posto do Terminal Hidroviário da Ponta da Espera deve ser retomado no mês de setembro, com o aumento do fluxo de passageiros no local.

De acordo com a Portaria nº 22392020, assinada pelo juiz titular da Vara da Infância e da Juventude, José Américo Abreu, que trata sobre o funcionamento dos postos, havendo alguma solicitação referente aos serviços que seriam demandados nos postos da rodoviária e terminal hidroviário, poderão ser utilizados os meios virtuais ou, em caso necessário, o atendimento poderá ser realizado presencialmente nos outros postos, nos seus respectivos horários de funcionamento.

Conforme a Portaria nº 22392020, que dispõe sobre o cumprimento da Portaria Conjunta nº 37/2020 do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e do Provimento nº 29/2020, no âmbito da 1ª Vara da Infância, os comissários da infância e da juventude continuarão seus trabalhos nos postos de atendimento em sistema de rodízio, para atendimento presencial, mediante escala de serviço elaborada pela Coordenação dos Comissários.

Os postos estão funcionando com observância das medidas sanitárias de prevenção do contágio pelo novo coronavírus e dos protocolos estabelecidos pela Portaria-Conjunta nº34/2020 do TJMA e CGJ e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São obrigatórios o uso de máscara de proteção pelos servidores e a higienização das mãos com álcool 70º.

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