Audiência Pública apresenta avanços da REURB Liberdade em São Luís
Na última quarta-feira, 26, representantes da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), da Prefeitura de São Luís, do Instituto FUCAPE e do Cartório do 1° Ofício Extrajudicial de São Luís reuniram-se em uma audiência pública no bairro Liberdade. O encontro ocorreu no auditório da Unidade de Ensino Básica Mário Andreazza, com o objetivo de prestar esclarecimentos e fornecer atualizações para a comunidade sobre a regularização fundiária que está sendo desenvolvida no local.
A Regularização Fundiária da Liberdade é uma ação do projeto “Registro Para Todos”, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), em parceria com órgãos públicos e privados. Após o mapeamento do bairro e todo o trabalho de registro dos imóveis, a fim de regularizar as propriedades, a iniciativa promoverá a expedição de títulos a 549 unidades habitacionais e 14 quadras da comunidade.
Durante esse processo, a aproximação entre as entidades responsáveis pela REURB e a comunidade representa um fator importante para os avanços da ação, desse modo, a audiência pública teve como principais motivações a prestação de esclarecimentos e a transmissão de informação à população que será contemplada pela ação.
Segundo o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ/MA, juiz Douglas Lima da Guia, que realizou a abertura do evento, a audiência buscou informar os direitos assegurados e as ações futuras do projeto. “Aos moradores foi esclarecido que a REURB do bairro Liberdade contempla cadastramento social, definição das poligonais, dos mapas, e além disso, foram apresentados os cronogramas futuros das ações que serão realizadas pelo projeto”, ressaltou o magistrado.
O Ministério Público esteve presente, representado pela procuradora Anne Caroline Neitzke, que apresentou a convenção 169 da OIT, legislação internacional que prevê a consulta prévia e informada à comunidade contemplada nos casos de regularização fundiária. Foram apresentadas as etapas que constituem a consulta, além dos regulamentos que embasam a REURB em território quilombola. Nesse momento a população pode esclarecer dúvidas quanto à garantia de que a regularização individual dos lotes não acarreta em prejuízos às tradições quilombolas.
Sobre a iniciativa, o secretário municipal de Urbanismo e Habilitação, Bruno Pereira Trindade Costa, destacou os ganhos da comunidade com o projeto e os avanços individuais e coletivos da ação. “As pessoas contempladas por essas certidões de regularização fundiária terão direito de posse das propriedades garantidas, além da segurança jurídica, valorização fundiária e inserção da comunidade no contexto urbano da cidade”, disse.
Também estiveram presentes o representante do Instituto Capixaba de Pesquisa (FUCAPE), Marcelo Oliveira; o registrador da 1ª Zona de Imóveis de São Luís, Dr. Zenildo Bodnar; a representante do Boi da Floresta, Nadir Olga; demais representantes da comunidade e moradores.
SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA LIBERDADE
No início do mês de março, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, compareceu à Liberdade, juntamente aos parceiros do projeto de regularização fundiária no bairro, para reunir-se com a comunidade, dialogar sobre o tema e dar início à iniciativa.
A regularização do bairro onde residem cerca de 160 mil pessoas ocorrerá em etapas, a primeira deve contemplar cerca de 549 imóveis e alcançar cerca de 2 mil pessoas, que receberão a titulação de forma gratuita, sem qualquer ônus. O cadastramento das moradias foi iniciado no último sábado, dia 29 de abril e o processo será executado de forma 100% digital, amparado pela utilização de inteligência artificial.
Ainda na audiência pública, o registrador da 1ª Zona de Imóveis de São Luís, Zenildo Bodnar, destacou a importância e a necessidade de continuidade e ampliação da iniciativa.“A regularização é um direito das pessoas e esta é apenas uma etapa do processo que não deve parar, devendo, também, futuramente, envolver os imóveis em áreas da União”, comentou.