Atendimento presencial segue suspenso na 3ª Vara Criminal de Imperatriz
Segue até sexta-feira, dia 10 de dezembro, a suspensão do atendimento presencial das partes e advogados na secretaria judicial da 3ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz. As exceções são ações que necessitem de deliberações emergenciais do juiz. Conforme a Portaria 4311/2021, publicada pelo juiz titular José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, também estão suspensos os prazos processuais, que serão devolvidos às partes após o término do prazo, sendo que as audiências acontecerão normalmente.
Ao determinar a suspensão, o magistrado levou em consideração a Portaria Conjunta nº 64/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que dispõe sobre a ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão (PJE) para protocolo, distribuição, autuação, processamento de informações e prática de atos processuais nos processos judiciais da competência criminal nas unidades jurisdicionais das comarcas de entrância intermediária e final.
Considerou, também, a realização de mutirão por força do Projeto de Virtualização da Corregedoria Geral de Justiça que ocorre no período de 06 de dezembro a 10 de dezembro de 2021. “O comparecimento mensal dos acusados/beneficiados em Secretaria para justificar suas atividades ficará suspenso no mês de dezembro de 2021”, enfatiza a portaria, que entrou em vigor na última segunda-feira, dia 6.
Por fim, José Jorge Figueiredo determinou o envio de cópia do documento à Ordem de Advogados do Brasil – Subseção de Imperatriz, ao Ministério Público Estadual do Maranhão e à Defensoria Pública Estadual do Maranhão, bem como a publicação da referida portaria no Diário de Justiça Eletrônico.
