Assembleia Legislativa aprova projeto que institui o Dia Estadual do Direito à Moradia
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 121/2021, de autoria da deputada Ana do Gás (PCdoB), que institui, no âmbito do Estado do Maranhão, o Dia Estadual do Direito à Moradia, a ser comemorado no dia 5 de outubro de cada ano, na mesma semana em que se comemora o Dia Mundial do Habitat, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Na justificativa da proposição, a deputada argumenta que “não é crível pensar em uma sociedade onde exista a necessidade de se guardar um dia para que seja lembrado esse direito básico da população, mas nossa sociedade, lamentavelmente, conhece milhares de pessoas que estão desabrigadas pelas ruas de nossas cidades e tantos milhões que vivem em condições deploráveis, por falta de moradia adequada”.
Em seu projeto, Ana do Gás indicou o dia 5 de outubro de cada ano como o dia de se comemorar essa luta, porque foi nessa data, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), celebrada pela primeira vez em 1986.
“O dia estadual tem como objetivo recolocar para o conjunto da nossa sociedade a centralidade da questão da moradia como necessidade básica do ser humano, fundamental para a construção de cidades e sociedades justas e democráticas”, afirma a parlamentar.
