Assembleia aprova PL do Executivo que dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual 2020-2023

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 399/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA – 2020/2023) para o exercício de 2023. A matéria foi à sanção do governamental.

Segundo o texto, a revisão do PPA adequa a programação estadual ao novo cenário de restrições na arrecadação, tomando as decisões necessárias para garantir que cada vez mais bens e serviços de qualidade sejam entregues à população maranhense.

Na mensagem de encaminhamento do texto à Assembleia, o governador Carlos Brandão esclarece que o PPA materializa o planejamento de médio prazo, mediante uma estrutura programática que se propõe a ser executada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no quadriênio 2020-2023.

“Sua revisão tem como premissa basilar a transparência necessária ao fortalecimento do processo democrático, estimulando a gestão participativa e o controle social”, afirmou”, afirmou.

Compromisso

Ainda segundo o governador, a revisão do PPA é um marco do compromisso com a população maranhense, quando ele assumiu o Governo do Estado, em abril passado, para garantir a continuidade e expansão dos avanços que marcaram a gestão governamental nos últimos 7 anos.

“Seguimos privilegiando e ampliando políticas públicas voltadas aos eixos importantes de governo, como ‘Escola Digna’, o ‘Mais Renda’ e os ‘Restaurantes Populares’, legitimando e honrando a população maranhense”, ressaltou.