A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (1º), a Medida Provisória 353, que dispõe sobre a criação da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (FEISP), com circunscrição em todo o Maranhão. De acordo com a MP, a Força Estadual Integrada de Segurança Pública será composta por servidores do Sistema de Segurança Pública designados pelo secretário de Estado de Segurança Pública.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) explica que a coordenação geral da FEISP ficará a cargo do subsecretário de Segurança Pública e a coordenação Integrada operacional será exercida por um delegado da Polícia Civil, um oficial da Polícia Militar e um oficial do Corpo de Bombeiros.

A atuação da FEISP se dará de forma integrada, com todos os seus servidores, respeitadas as competências legais de cada força. A integração entre as instituições componentes será demonstrada não somente por meio das ações profissionais conjuntas, como também pela uniformidade da apresentação de seus integrantes, com padronização de equipamentos, fardamentos e viaturas.

Cargos

O governador Flávio Dino assinala, na mensagem encaminhada aos deputados, que as mudanças constantes da MP não implicarão em criação de qualquer cargo público. Ele garante que serão utilizados exclusivamente cargos já existentes na estrutura da administração pública, com adaptações por meio de alteração de nomenclaturas e remanejamento entre as estruturas do Poder Executivo.

Flávio Dino argumenta que a Secretaria de Estado de Segurança Pública, estruturada via Lei 9.340, de 28 de fevereiro de 2011, como órgão da administração direta, detém, na forma da Lei 10.213, de 9 de março de 2015, a finalidade de preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

“Considerando que o princípio da eficiência, insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal, impõe a execução dos serviços públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional, a presente Medida Provisória, visando tornar a ação policial mais efetiva, dispõe sobre a criação da Força Estadual Integrada de Segurança Pública, com circunscrição em todo o Estado do Maranhão”, afirma Flávio Dino, na mensagem governamental.