Arquivo Público do Maranhão tem importantes registros históricos relacionados à Inconfidência Mineira

O Arquivo Público do Estado do Maranhão (APEM), localizado na Rua de Nazaré, número 218, Centro de São Luís (MA), responsável por armazenar preciosos e raros registros dos primeiros séculos da formação do Estado, destaca os derradeiros momentos de um dos personagens mais controversos da história brasileira: Joaquim Silvério dos Reis, o delator da Inconfidência Mineira (ocorrida em fins do século XVIII), que viveu os últimos anos de sua vida em São Luís.

“Joaquim Silvério dos Reis é conhecido como o grande delator da Inconfidência ou Conjuração Mineira. Após a delação ele foi muito rechaçado na região de Minas Gerais. Por isso, retornou para Portugal, mas com a mudança da Família Real para o Brasil, em 1808, Silvério dos Reis voltou para o Brasil, estabelecendo-se no Maranhão, onde passou os últimos 10 anos de sua vida com tranquilidade, pois aqui ele passava como apenas mais um morador do estado e não sabiam da sua participação no movimento”, explica o historiador Euges Lima.

Entre os registros da passagem de Silvério dos Reis pelo Maranhão, que estão sob a guarda do Arquivo Público, estão o “Assento de Óbito” (atestado de óbito), que pode ser verificado no Livro n.º 07 de Registro de Óbitos da freguesia N. S. da Vitória da Igreja Catedral da Sé (1807/1819), folha 292, e o Registro de Patente de Alferes Agregado ao Regimento de Linha, datado de 19 de abril de 1809, ano de sua chegada ao Estado, onde ocupou o cargo de Coronel de Milícias, fazendo parte da elite maranhense colonial.

Assim descreve o “Assento de Óbito” de Silvério dos Reis, um dos muitos documentos que ajudam a contar parte de um dos movimentos mais importantes do processo de independência do Brasil: “Aos dezessete dias do mes de Fevereiro do anno mil oito centos e dezenove nesta Cidade do Maranhão Freguezia de Nossa Srª da Vitoria da Cathedral falesceo com todos os Sacramentos o Coronel de Milicias Joaquim Silverio dos Reis Monte Negro (sic)”.

A Inconfidência ou Conjuração Mineira foi uma das maiores revoltas contra a Coroa Portuguesa no período colonial, que ocorreu na então capitania de Minas Gerais. Teve como um dos membros mais proeminentes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, único dos envolvidos condenado à morte.

“Tiradentes foi preso após delação do seu companheiro inconfidente Joaquim Silverio dos Reis, que era um dos homens mais ricos de Minas Gerais, mas que também tinha uma grande dívida com a Coroa Portuguesa. Por isso, ele se uniu ao movimento esperando que suas dívidas fossem perdoadas após a independência. Quando ele percebeu que o movimento não chegaria ao seu objetivo, entregou os companheiros para a Coroa, que perdoou suas dívidas. Como ele ficou marcado como traidor não pôde mais continuar em Minas e por isso, ao retornar para o Brasil décadas depois, veio para o Maranhão”, informa Euges Lima.

Tiradentes foi enforcado em 21 de abril de 1792. Seu corpo foi esquartejado e teve partes espalhadas pela estrada que ligava o Rio de Janeiro a Minas Gerais. Considerado um mártir brasileiro, a data de sua morte é feriado nacional.
 

Arquivo Público

Vinculado à Secretaria de Estado da Cultura (Secma), o APEM foi criado pelo decreto nº 5.226, de 21 de janeiro de 1974, com a finalidade de recolher, organizar, preservar e divulgar os documentos de valor histórico ou permanente, provenientes dos órgãos integrantes da administração direta e indireta do Estado do Maranhão.

Trata-se do maior acervo documental do Estado, composto por aproximadamente três quilômetros (3 km) de documentos textuais dos períodos Colonial, Imperial e Republicano, além de mapas, plantas, discos e microfilmes.

Os registros da presença de Joaquim Silverio dos Reis no Maranhão ajudam a contar uma parte importante da história do Brasil, mas são apenas uma pequena parte de todo o vasto acervo do Arquivo Público do Estado cujos conjuntos documentais estão organizados nos setores códices e avulsos. O local tem também uma biblioteca de apoio e dois laboratórios: um de conservação e restauração de papéis e outro de digitalização de documentos.

Entre os documentos há ofícios, portarias, editais, cartas de alforria, mapas, mapas de população, passaportes, registros de nascimentos, óbitos, batismo, ordenações de sacerdotes entre diversos outros.

“Nós trabalhamos dia após dia na identificação do acervo, na preservação e restauração dos documentos, na elaboração dos verbetes, na construção dos instrumentos de pesquisa para dar acesso mais rápido a informação”, informa Vilma Castro, diretora do Arquivo Público.

Dentre os documentos do Governo do Maranhão, o mais antigo data de 1728, incluindo documentos que servem como fonte para pesquisadores do Pará e Piauí, estados cujos territórios já fizeram parte do Maranhão.

Há ainda uma coleção de mais de 200 livros de consulta organizados a partir de documentos da Câmara Municipal de São Luís, datados a partir de 1645, além de um acervo da Arquidiocese de São Luís desde 1673. Embora não façam parte da administração estadual, os acervos ficam sob a custódia do Arquivo Público.

O trabalho realizado no APEM também gera publicações que ajudam a democratizar o acesso de estudantes, professores, pesquisadores e do grande público aos documentos e fatos históricos.

“Já foram produzidos quatro volumes sobre a história da escravidão no estado dos quais dois já foram publicados. Atualmente, a equipe do arquivo trabalha na elaboração do segundo volume da história dos povos indígenas. Com isso nós facilitamos o trabalho dos pesquisadores, pois temos temas específicos já elaborados para consultas para além dos documentos, que podem ter conteúdos diversos”, destaca Vilma Castro.

Pesquisa

O acervo do arquivo público pode ser pesquisado por qualquer pessoa de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h. Para pesquisas individuais basta apenas se dirigir ao local nos dias e horários de funcionamento. Já para acesso aos documentos por grupos de pessoas é preciso agendamento prévio.

O agendamento pode ser feito pelos e-mails apem@cultura.ma.gov.br e apem.cultura@yahoo.com.br.

Também é possível consultar o Acervo Digital, pois diversos documentos já foram digitalizados e encontram-se disponíveis on-line no endereço: http://apem.cultura.ma.gov.br/siapem/index.php