Aprovado projeto que suspende descontos salariais consignados em folha de servidores e aposentados durante pandemia da Covid-19

A Assembleia aprovou, por unanimidade, na quinta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), o projeto de lei nº 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade), em parceria com o deputado Adriano (PV), que dispõe sobre a suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras, consignados em folha de pagamento de servidores, empregados públicos e aposentados.

Emenda apresentada pelo deputado César Pires (PV) estendeu a concessão do benefício também para os empregados da iniciativa privada.
A suspensão do desconto corresponderia ao período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública, declarado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus no Maranhão.

De acordo com o projeto de lei, trata-se de suspensão do desconto salarial das parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, consignados em folha de pagamento de servidores públicos e empregados públicos, privados e de aposentados pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.

O projeto de lei dispõe que, findo o estado de emergência pública, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurando o parcelamento do valor em atraso em, no mínimo, 12 meses.

“A pandemia provocada pelo novo coronavírus terá graves consequências para a economia, uma vez que afeta o funcionamento de empresas e compromete a renda das famílias brasileiras. Essa proposição visa minimizar esse impacto negativo. Acredito que a medida vai ajudar milhares de famílias que estão passando por situação difícil em decorrência da crise sanitária. Agradeço a sensibilidade de todos pela aprovação dessa matéria”, justificou a deputada Helena Duailibe.

Dispensa de juros

A matéria aprovada estabelece ainda que, para fins de parcelamento do valor total das parcelas em atraso, o limite de comprometimento da renda do servidor ou empregado poderá ser ampliado em até 6%, na forma do regulamento. O projeto prevê também que as instituições financeiras deverão abster-se de inscrever em cadastros negativos os nomes dos servidores, aposentados e empregados públicos ou privados beneficiados, pelo prazo de até um ano após o término do estado de emergência.

Fica assegurada ao servidor ou empregado público ou privado a opção pela manutenção do desconto salarial, autorizado perante o respectivo órgão pagador. Caso opte por manter o desconto, deverá ratificar junto ao órgão pagador a autorização para manutenção do desconto em sua folha de pagamento.
Parceria

O deputado Adriano disse ser uma satisfação ter feito parceria com Helena Duailibe para a elaboração do projeto. “Essa iniciativa vai ajudar muito. Outros estados já aprovaram essa mesma medida, e eu espero que o governador Flávio Dino tenha sensibilidade para sancionar esse projeto de lei”, ressaltou.

Para o deputado César Pires, a medida chega em boa hora, principalmente para os empregados da iniciativa privada que passam por uma situação pior, pois muitos já estão desempregados e sem perspectiva de obter renda. “Parabenizo os deputados Adriano e Helena Duailibe pela iniciativa e pelo exemplo de maturidade e compreensão em fazerem parceria para propor essa matéria importante”, destacou.

O projeto de lei aprovado foi encaminhado à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).