Aprovado projeto que altera dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão

A Assembleia Legislativa  aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar 011/2020, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão. De acordo com o projeto, fica alterado o parágrafo único do Art. 125-A, da Lei Complementar 13, de 25 de outubro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão). Conforme a matéria, o valor da conversão em pecúnia da licença compensatória, para cada período de 30  dias, passa a ser de 1/3 (um terço) do subsídio do seu cargo por mês trabalhado, observando-se as frações para períodos inferiores. 

Presente à sessão, o procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau, agradeceu o empenho dos parlamentares quanto à rapidez na apreciação e votação da matéria, sobretudo ao presidente Othelino Neto. “Agradeço a gentileza de todos os senhores e senhoras deputados que acolhem a mim e ao Ministério Público com tanta gentileza, presteza e bondade. Estaremos sempre juntos, Ministério Público e a Casa do Povo, que são vocês, parlamentares, em favor dos menos favorecidos, do hipossuficientes, dos necessitados”, disse. 

O procurador prosseguiu: “Este é o Ministério Público que nós estamos fazendo e querendo para o Maranhão. Não queremos promotor em gabinete, mas do lado da pessoa que necessita. Assim, cumpriremos nosso papel constitucional. Nós não somos poder e nem temos pretensão. Somos essenciais e essa essencialidade só perdurará na nossa Constituição Federal, no Art. 127, enquanto nós estivermos cuidando do nosso povo, de quem precisa de uma palavra e de uma ação do Ministério Público”, destacou.

Equilíbrio e harmonia

Otheçino Neto afirmou que a Assembleia Legislativa sempre buscou preservar uma relação equilibrada e harmônica, como estabelece a Constituição Federal e reproduz a Constituição Estadual, com os demais poderes e órgãos constitucionais, como é o caso do Ministério Público.

“Quando visitamos o Ministério Público ou alguém de lá nos visita, costumo dizer que isso é bom para a sociedade, pois a nossa própria Constituição diz que os poderes e órgãos constitucionais precisam cultivar uma relação harmônica e independente. Logo, neste quesito e em outros, mas especificamente nesse, o Maranhão é um exemplo de uma relação equilibrada, e quem ganha com isso é a sociedade, uma vez que, no final das contas, é quem nos remunera e paga os nossos salários.  Quero cumprimentá-lo pelo brilhante trabalho à frente do Ministério Público e, principalmente, por essa frase, esse recorte de várias frases que o senhor destacou,  ou seja, ver o Ministério Público, de fato, atuando perto do cidadão, e os promotores não somente nos gabinetes, mas perto do cidadão, porque ali eles compreenderão as reais demandas da sociedade. Em especial, daqueles que não são tão ouvidos, e poderão cumprir bem aquela que é a prerrogativa fundamental do Ministério Público: defender os interesses da sociedade”, finalizou.