Aprovado projeto de lei de Edson Gaguinho que institui fornecimento gratuito de equipamentos de locomoção a comércios

Os vereadores de São Luís aprovaram, durante reunião na última semana, um projeto de lei que obriga o fornecimento gratuito de equipamentos de locomoção para atendimentos às pessoas com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção no interior das agências bancárias e similares que promovam atendimento varejista do público em geral no município de São Luís.

O texto aprovado pelos parlamentares, de autoria do vereador Edson Gaguinho (DEM), prevê que os estabelecimentos bancários e similares que promovam atendimento varejista do público em geral, obrigados a disponibilizar, gratuitamente, equipamentos de locomoção, tipo cadeira de rodas, motorizadas ou não, em perfeito estado de conservação, para uso no interior das agências e/ou estabelecimentos, exclusivamente durante todo o período de atendimento, independentemente do tipo de serviço que está sendo executado. Ainda segundo o projeto de lei, a informação deverá ser exibida em destaque dentro dos estabelecimentos, contendo indicação do local exato onde o usuário possa usufruir do equipamento a fim de facilitar o procedimento.

O projeto prevê ainda a aplicação de multa para o estabelecimento que descumprir a determinação.

“Quem tem mobilidade reduzida sofre diariamente com o desconforto ao utilizar estabelecimentos bancários e outros locais aqui em São Luís. Com essa lei, pretendemos dar um basta nisso, possibilitando que essas pessoas tem assegurada o direito de ir e vir.”, pontuou o vereador Edson Gaguinho.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara por unanimidade. O texto segue agora para avaliação e sanção do prefeito.

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