Mulheres apenadas da Unidade Prisional Feminina (UPFEM) de Pedrinhas (MA) estão trabalhando no projeto de digitalização de processos em papel que tramitam nas varas cíveis na comarca da Ilha de São Luís, que engloba a capital e mais três cidades da região metropolitana. Com o apoio das reeducandas, já foram digitalizados 3.152 processos, com migração de 2.312 deles para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), onde passam a tramitar eletronicamente, no âmbito da Justiça estadual do primeiro grau.

O serviço envolve a mão-de-obra de 34 apenadas e está sendo realizado pela Central de Digitalização e Migração de Processos Físicos para o PJe do Poder Judiciário, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), em duas unidades localizadas em São Luís e Pedrinhas, onde são feitas a higienização e posterior digitalização dos autos de processos ainda não julgados. 

A primeira unidade, instalada em 22 de junho, funciona no auditório do Fórum “Desembargador Sarney Costa”, onde trabalham 12 reeducandas do regime semiaberto, e a segunda, instalada em 11 de setembro, no presídio feminino, a 22,3 km da capital, com mais 22 apenadas do regime fechado. 

“Foi restabelecido o projeto de digitalização de processos, por determinação do corregedor-geral, desembargador Paulo Velten, como forma de modernizar o acervo através da migração para o processo judicial eletrônico – PJe, cumprindo, ao mesmo tempo, papel social importantíssimo na ressocialização das mulheres do sistema prisional do estado”, destaca o juiz auxiliar da CGJ-MA, Gladiston Cutrim.

REMIÇÃO DA PENA

Cada mulher presa digitaliza, em média, 10 processos por dia, trabalhando em dois turnos, das 8h às 17h, com intervalo de almoço fornecido pela SEAP, sob a orientação do coordenador da Central, Raimundo Lisboa Silva. O serviço começa com a limpeza dos processos, com a retirada de grampos, seguida da digitalização dos documentos que compõem os autos. 

Segundo a secretária-adjunta de atendimento e humanização da SEAP, Kelly Carvalho, as presas que participam do projeto são beneficiadas com o mecanismo legal da remição da pena prevista na Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984). Para cada três dias de trabalho, elas reduzem um dia no cumprimento da pena. Também são remuneradas com 3/4 do salário-mínimo – o equivalente a R$ 783,75. 

Os valores são repassados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão à SEAP, e esta repassa o pagamento aos familiares das presas, por meio de cartão bancário. A secretária ressalta a importância do projeto na ressocialização das apenadas por meio do trabalho: “garante expansão de vagas de trabalho para as pessoas presas”.

DIGITALIZAR JÁ

O trabalho de digitalização e migração processual de processos ainda não julgados é supervisionado e fiscalizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), por meio do Projeto “Digitalizar Já”, implantado na gestão do corregedor Marcelo Carvalho (2018-2019), e normatizado pela Portaria-Conjunta nº 15/2019 do Tribunal de Justiça e CGJ-MA. Após a digitalização, os processos são recebidos pelos servidores da Central, que fazem a migração dos autos para o sistema PJe, seguida da baixa no sistema Themis.