O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na terça-feira (4), para destacar a aprovação pelo Congresso Nacional do novo Marco Legal do Saneamento Básico. O projeto de lei, oriundo do poder Executivo Federal, foi aprovado na Câmara e no Senado Federal. As novas diretrizes deverão atrair cerca de R$ 700 bilhões em investimentos e gerar, em média, 700 mil empregos no Brasil.  

Antônio Pereira ressaltou que o novo Marco Legal de Saneamento Básico é um momento importante para a sociedade brasileira em todos os aspectos, especialmente, para o desenvolvimento socioeconômico e melhoria da saúde da população. A matéria baseia-se na Medida Provisória 868/2018 e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Para o parlamentar, a lei do novo Marco Legal não é perfeita, pois ainda vão surgir muitas discussões ao longo dos anos. “Entretanto, essas correções, com certeza, serão feitas. Mas, o importante é que colocamos o Brasil numa rota dos países desenvolvidos com saneamento básico, água tratada, coleta de esgoto e esgotamento sanitário para 99% do povo brasileiro”, disse.

Parcerias

Na avaliação de Antônio Pereira, como a União não tem as condições financeiras e orçamentárias necessárias, está chamando como parceira a iniciativa privada, que é muito bem-vinda, normatizada. “É o que está acontecendo com empresas, autarquias e de economia mista como a Caema, no Maranhão. “Elas têm o direito, por esta lei, de renovar seus contratos sem licitação, por 20 ou mais 30 anos”, afirmou.

O democrata esclareceu que, para permanecer com os contratos que já possuem, as empresas podem renovar sem licitação, desde que cumpram alguns itens importantes, como por exemplo, num determinado período, colocar 99% de água no estado do Maranhão. “No caso que nós estamos citando, vão colocar 99% de água nas casas do estado do Piauí”, assinalou.

Por fim, o deputado declarou que não vê desenvolvimento social e econômico no Maranhão e no Brasil sem que a população usufrua de serviços como um esgotamento sanitário adequado, água tratada e saneamento básico. “O Marco Legal muda tudo, inclusive a saúde, a educação e outros fatores que o ser humano merece para ter uma vida digna”, concluiu Antônio Pereira.