Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 183/21, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas do município de São Luís. A proposição é de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos) e aborda a questão da Pobreza Menstrual.

Segundo o parlamentar, a garantia de Direitos Humanos foi um dos motivos que o levou a criar o PL. “A proposição foi criada porque observei que muitas mulheres necessitam de acesso a itens básicos de higiene pessoal. Este é um problema ocasionado diretamente pela desigualdade social. Assim, o fornecimento de absorventes higiênicos a mulheres é relevante não apenas por questões sanitárias, mas também, principalmente, por garantir Direitos Humanos. A ação também garantirá mais dignidade a jovens que vivem em situação de vulnerabilidade”, explicou Andrey Monteiro.

O parlamentar republicano destacou que os objetivos principais da proposição são prevenir riscos de acometimento de doenças pelas adolescentes e garantir às educandas a continuidade da frequência escolar no período menstrual – o que pode evitar evasão escolar.

“A pobreza menstrual afeta milhões de brasileiras e pode ocasionar danos irreparáveis para o futuro dessas jovens. Assim, o fornecimento de absorventes para as adolescentes da rede pública de ensino São Luís possibilitará a manutenção da Saúde delas e ainda poderá evitar que elas faltem nas aulas durante o período menstrual. Desta forma, permitirá que elas não tenham prejuízos no processo educacional”, comentou.

Conforme o PL nº 183/21, o poder Executivo promoverá o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes, por meio de máquinas de reposição a serem instaladas nos banheiros das escolas da rede pública municipal.

Pobreza Menstrual – No mês de maio deste ano, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançaram relatório que demonstra o panorama da realidade menstrual vivida por meninas no Brasil. De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro no domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.

O documento demonstra que a pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, a infraestrutura e até a conhecimento por parte de pessoas que menstruam para que tenham os cuidados devidos que envolvem a própria menstruação.

Disponível no site do Unicef, o estudo demonstra que a pobreza menstrual afeta brasileiras que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade em contextos urbanos e rurais, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo.

Além da privação de chuveiros nas residências, o documento informa que 4 milhões de meninas sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas e que isso inclui falta de acesso a absorventes e instalações básicas nas escolas, como banheiros e sabonetes. Daquele total, quase 200 mil alunas estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da menstruação na escola.