Estudantes com deficiência terão mais condições e estrutura para realizar atividades físicas nas escolas da rede pública municipal. É o que propõe o Projeto de Lei nº PL0128/2022, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos). Apresentado na Câmara Municipal de São Luís, a proposta indica que escolas municipais que oferecem aulas de educação física no ensino fundamental devem implantar o Programa Educacional para Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência. A Educação Inclusiva está prevista em Lei Federal n° 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases (LDB), desde 1996.

As diretrizes do programa irão possibilitar a prática da educação física adaptada para o segmento de pessoas com deficiência, explica o vereador. “A proposta é que o programa de educação física adaptada seja aplicado para o desenvolvimento e inclusão dos estudantes com deficiência. Esse princípio da inclusão consiste na importância da necessidade de se caminhar rumo à escola para todos. Que este espaço de conhecimento seja um lugar que alcance todos os estudantes, que celebre a diferença, que ampare a aprendizagem e responda as necessidades individuais”, ressaltou Andrey Monteiro.

De acordo com o Projeto de Lei, o programa de educação física adaptada agrega a capacitação de professores da área de educação física, a readequação dos espaços físicos das escolas nos termos da legislação com fins à acessibilidade e a promoção do atendimento educacional.

“A Escola é um lugar do qual todos fazem parte, em que todos são aceitos, ajudam e são ajudados por seus colegas e outros membros da comunidade escolar, para que suas necessidades educacionais sejam satisfeitas. Para que isso seja possível, a escola deve estar preparada, organizada, respeitando e se comunicando com todos os estudantes e membros da comunidade”, ressalta o vereador Andrey Monteiro.

Andrey Monteiro ressalta que “a educação inclusiva não é uma teoria, mas é fundamentado numa questão de direitos humanos, ou seja, apesar das diferenças, todos temos direitos iguais”.

O parlamentar destaca o tripé composto pela rede de apoio, trabalho em equipe e aprendizagem cooperativa. “Acreditamos que o livre acesso e acolhimento, bem como todo o suporte para que o estudante com deficiência possa participar ativamente das aulas de educação física e ter entrosamento com os professores, amigos e que possam garantir o seu pleno direito de inclusão e desenvolvimento”, reitera.