Agerp e Incra firmam Acordo de Cooperação Técnica para emissão de DAP de agricultores assentados

Foi firmado, na tarde de terça-feira (15), Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp/MA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que permitirá à Agência emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para agricultores assentados no estado. Pronaf é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

Serão atendidos os agricultores beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do Maranhão, ou seja, as famílias de projetos de assentamentos federais e estaduais no estado.

O documento foi assinado pelo presidente da Agerp, Júlio Mendonça, e pela superintendente substituta da Regional do Incra no Maranhão, Maria do Rosário Dias Caldas.

“Com este acordo, a Agerp está autorizada, por lei, a partir de agora, a emitir DAPs de agricultores de assentamentos, onde antes não era possível. A Agerp utilizará de sua capilaridade para que mais agricultores possam ter acesso às políticas públicas a que têm direito e as quais não têm acesso sem a DAP”, destacou Júlio Mendonça.

“Já realizamos assistência técnica nessas áreas de reforma agrária, e por cinco anos vínhamos tentando essa autorização para emissão da DAP. Finalmente conseguimos, graças aos esforços do nosso presidente da Agerp”, comentou Alessandra Araújo, diretora de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) da Agerp.

DAP

A Declaração de Aptidão ao Pronaf comprova que o produtor é um agricultor familiar e garante acesso a políticas públicas como o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos, Mer